ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
26-7-2000.
Aos vinte e seis dias do mês
de julho do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Cyro Martini, Gerson Almeida, Helena Bonumá, João Dib, Lauro Hagemann
e Renato Guimarães, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
Vereadores Clênia Maranhão, Luiz Braz, Nereu D’Avila e Paulo Brum, Titulares, e
o Vereador Elói Guimarães, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram aprovadas as Atas da
Quinta, Sexta, Oitava e Nona Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da
Sétima e Décima Reuniões Ordinárias. À MESA foi encaminhado, pelo Vereador
Carlos Alberto Garcia, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram:
Ofícios nºs 0040/00, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente
GETES/DEFIN do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
1643/00, do Senhor Luiz Carlos Ros Filho, Diretor do Fundo Nacional do Meio
Ambiente do Ministério do Meio Ambiente; 3661 a 3663, 2245, 2246, 2894, 2895,
4480, 4481, 3299 a 3301, 3041 a 3044, 2172, 2173, 2740 a 2744, 4396, 4397, 2240
a 2242, 3997, 3998, 877 a 882, 783 a 788, 489, 080, 460, 3298, 2738 e 2739/00,
do Senhor Barjas Negri, Secretário-Executivo do Fundo Nacional da Saúde do
Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo,
reportando-se à matéria jornalística referente à morte de um menino em ônibus
da Capital, ocorrida no dia vinte e um de julho do corrente, teceu
considerações sobre as medidas preventivas e ostensivas do policiamento a serem
adotadas pela Brigada Militar na Região Metropolitana, ressaltando a disposição
do Governo Estadual em buscar soluções para as questões da segurança pública no
Estado. A Vereadora Helena Bonumá manifestou-se acerca das ações implementadas
pelo Executivo Estadual na área de segurança pública, destacando a importância
da adoção de políticas sociais como um meio para debelar a violência. Também,
referiu-se à realização de plebiscito sobre a questão da dívida externa
brasileira, organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e
externou seu apoio ao movimento denominado “Marcha dos Sem”, ocorrido no dia
vinte e cinco de julho do corrente em todo o País. O Vereador João Dib
pronunciou-se acerca de esclarecimentos prestados a Sua Excelência pela Senhora
Maria Cristina Piovesan, Diretora-Presidenta da Companhia Carris
Porto-Alegrense, quanto à aquisição de veículos para o transporte coletivo do
Município. Ainda, manifestou-se contrariamente à utilização de cartas-contrato
pelo Executivo Municipal, declarando que o Tribunal de Contas do Estado exarou
parecer contrário à adoção desse sistema para provimento de cargos públicos. O
Vereador Carlos Alberto Garcia procedeu ao relato de episódio ocorrido com Sua
Excelência, por ocasião de quitação de débitos no Banco Mercantil de São Paulo,
manifestando-se contrariamente aos procedimentos de cobrança adotados por essa
instituição e declarando que recorrerá aos órgãos competentes para averiguar a
situação. Nesse sentido, contrapôs-se às taxas de juros aplicadas pelas
instituições financeiras no País. A seguir, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 127/00 (Processo nº
1958/00 - Requer sejam convidados o Prefeito e o Vice-Prefeito de Porto Alegre
e o Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC a
comparecerem nesta Casa para divulgarem o recebimento do Prêmio
Prefeito-Criança 2000), de autoria do Vereador Renato Guimarães. Foi aprovado o
Requerimento nº 130/00 (Processo nº 2032/00 - Moção de Solidariedade às
telefonistas, pelo transcurso do seu dia), de autoria do Vereador Gerson
Almeida, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Gerson Almeida,
Cláudio Sebenelo e João Dib. Foi aprovado o Requerimento nº 131/00 (Processo nº
2037/00 - Período de Comunicações em homenagem aos sessenta anos da Escola
Superior de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ESEF
- UFRGS), de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, após ser encaminhado à
votação pelo Vereador Cláudio Sebenelo. Foi aprovado o Requerimento nº 132/00
(Processo nº 2043/00 - Moção de Solidariedade aos metroviários em sua luta pela
reivindicação de reposição salarial, reajuste no vale-alimentação, suplementação
de aposentadoria e realização de concurso público), de autoria do Vereador
Adeli Sell, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Adeli
Sell e Clênia Maranhão. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
a respeito das normas regimentais atinentes à indumentária a ser adotada pelos
Senhores Vereadores durante as Reuniões da Comissão Representativa. Foi
aprovado o Requerimento nº 135/00 (Processo nº 2125/00 - Moção de Solidariedade
à Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP, pela passagem dos
cinqüenta anos de atividades voltadas à valorização do trabalho publicitário),
de autoria do Vereador Paulo Brum. Foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Cyro Martini, solicitando, nos termos do artigo 94, § 3º, alínea
"f", do Regimento, inserção em ata de voto de louvor ao Frei Adão
Urbano Koakoski pelo transcurso dos seus cinqüenta anos de vida sacerdotal,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Cyro Martini e Nereu D'Avila.
Foi aprovado o Requerimento nº 136/00 (Processo nº 2245/00 - Moção de
Solidariedade à Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS pela campanha "Diga
Não à Violência"), de autoria do Vereador Nereu D'Avila, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Nereu D'Avila, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, João Dib e Helena Bonumá. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato
Guimarães manifestou-se contrariamente à municipalização da segurança pública,
afirmando ser necessário combater as causas principais que levam à violência no
País. Também, comentou as denúncias de corrupção na Administração Federal,
defendendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional
para investigar a questão. Ainda, ressaltou a importância do espírito coletivo
que deve existir nas atividades deste Legislativo. O Vereador Paulo Brum
reportou-se à Lei Municipal nº 7951/97, baseada em Projeto de Lei de sua
autoria, que instituiu na Cidade o serviço de táxi adaptado para o transporte
de portadores de deficiência física, examinando reportagens publicadas no
Jornal Diário Gaúcho nos dias vinte e dois e vinte e três de julho do corrente
e declarando que as mesmas omitem informações quanto à iniciativa de Sua
Excelência em implantar esse serviço no Município. O Vereador João Dib,
referindo-se ao pronunciamento feito pelo Vereador Renato Guimarães, teceu
considerações a respeito dos supostos casos de corrupção existentes no Governo
Federal e mencionou denúncias de desvio de recursos por parte do ex-tesoureiro
do Partido dos Trabalhadores, Jairo Carneiro dos Santos. Ainda, discutiu o
adiamento da construção de uma pista de eventos em Porto Alegre e criticou a
dispensa de licitação para obras em escolas no Município. A Vereadora Helena
Bonumá pronunciou-se em relação à atuação do Partido dos Trabalhadores no
combate à corrupção e destacou a participação da população nos investimentos
realizados pelo Poder Público no Estado e Município. Também, lembrou as manifestações
ocorridas no dia de ontem contra a política econômica desenvolvida pelo Governo
Federal e abordou a realização de plebiscito nacional, promovido por entidades
não-governamentais, sobre o pagamento da dívida externa brasileira. O Vereador
Adeli Sell discorreu acerca do funcionamento irregular de bares e danceterias
localizados nos Bairros Bom Fim e Rio Branco e relatou problemas causados à
população local por esses estabelecimentos. Ainda, solicitou providências
quanto ao uso indevido de carro oficial da Polícia Civil, estacionado em terreno
baldio na Avenida Loureiro da Silva e analisou a questão dos moradores de rua
da Cidade. O Vereador Cláudio Sebenelo posicionou-se relativamente às condições
de vida verificadas nas comunidades carentes de Porto Alegre, apontando os
problemas existentes nas Vilas Altos da Colina e Campo da Tuca, declarando
serem esses locais exemplos de pobreza e de falta de infra-estrutura e propugnando
pela adoção de medidas urgentes, por parte do Poder Público, de modo a viabilizar
soluções para essas situações. O Vereador Elói Guimarães registrou a
inauguração da montadora de automóveis da General Motors na cidade de Gravataí,
ocorrida no dia vinte de julho do corrente. Também, informou o início das obras
de construção do Instituto da Criança com Diabetes, integrante do complexo do
Grupo Hospitalar Conceição, e comunicou a posse da nova diretoria da Federação
das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL. Às doze horas e
cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Paulo Brum, Lauro Hagemann, Nereu D’Avila e Renato Guimarães e
secretariados pelos Vereadores Renato Guimarães e Paulo Brum, este como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada
pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, volta à manchete de todos os jornais, rádios e televisões, o fenômeno da segurança. O terrível e constrangedor assassinato de um menino por bala perdida, chega até nós como um impacto brutal da violência que assola as nossas ruas.
Hoje assume o quarto Comandante, Tenente Coronel Gerson Nunes Pereira. Em sete meses o quarto Comandante de Porto Alegre, Região Metropolitana. Talvez pela primeira vez tenhamos alguma esperança de organizar a segurança de Porto Alegre. Há que se fazer recuar a delinqüência, e se necessário, de forma repressiva. Trabalha-se com prevenção, mas se trabalha também com alguma coisa ostensivo repressivo. A surpresa para nós é que a tese do Coronel Gerson Nunes Pereira é de esvaziamento dos quartéis, esse é o grande título. Isto é: os elementos necessários para promover a segurança em Porto Alegre e Região Metropolitana já existe há muito tempo, mas eles se localizam em bolhas burocráticas, onde não fazem o trabalho ostensivo preventivo, principalmente ostensivo que é o da Brigada Militar. E dessa forma, colocando o policial militar na rua é possível a promoção de segurança. Ou seja, além dos fenômenos de carência de recursos humanos, administrativo-financeiros, temos, também, um problema gerencial importante. O Tenente Coronel Gerson declara: "lugar de Brigadiano é trabalhando nas ruas, e não nos quartéis". Ele chama de "Operação Esvazia Quartéis". Vê-se que, até agora, o fenômeno gerencial foi muito importante e talvez tenhamos um norte na atividade da segurança com uma secretaria específica.
Há uma entrevista de um Tenente Coronel da Força Pública de São Paulo, nas páginas amarelas da revista Veja, em que ele localizou mais de mil e oitocentos brigadianos de São Paulo lotados na banda. Não se tem nada contra as fanfarras militares, mas o que não pode haver é a utilização exagerada de brigadianos para tal atividade.
Elogio o Governo porque está achando um caminho, uma solução para um problema tão complexo, tão difícil, que para ser solucionado seriam necessários, no mínimo, cinco mil brigadianos para promover a segurança de dois milhões de pessoas. Se não achar a solução, está-se posicionando; se estiver errado, terá a chance de corrigir. Agora, não posicionar-se frente ao problema da segurança, trazia-nos um problema sério. Cinco mil homens estão na Brigada mas, na sua grande maioria, estão nesses bolsões burocráticos, fugindo do perigo, do risco de vida. É muito importante o dia de hoje para a segurança do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fazendo um comentário sobre as questões que o Ver. Cláudio Sebenelo trouxe a esta tribuna, queremos salientar que entendemos que desde o início do ano passado, o nosso Governo do Rio Grande do Sul busca fazer mudanças profundas na segurança pública, atuando, pelo menos, em dois lados: com modificações dentro dos setores da segurança pública, trazendo algumas propostas concretas para a melhoria, desde a ação unificada da Polícia Civil com a Brigada Militar, com o trabalho alterado das corregedorias, porque elas impulsionam e verificam as condições de trabalho, os critérios e a ação concreta dos policiais na sua relação de policiamento com a nossa Cidade; e também há a criação da Ouvidoria estadual, com a qualificação dos policiais militares e civis, a qual está sendo feita de forma integrada, por intermédio da Academia unificada das polícias. Essa Academia incorpora e já incorporava antes direitos humanos e agora há uma nova perspectiva mais intensificada. Há várias medidas que se somam a essas que o Ver. Cláudio Sebenelo aponta como importantes e que constam nas páginas dos jornais de hoje, que é a intensificação do policiamento de rua, do policiamento ostensivo.
No que se refere à segurança pública, cada vez que refletimos sobre isso, até na perspectiva de que possamos trazer à população, ao cidadão de Porto Alegre alguns elementos importantes, nós temos que pensar sempre com relação à segurança pública, como uma política pública que tem que ser, essencialmente, integrada a outras políticas, como as questões de educação e das políticas sociais, que são extremamente importantes. Nós não vamos conseguir combater a violência e o crime sem que tenhamos um conjunto de ações integradas na área da educação, na área da assistência social, na área do combate a pobreza, a miséria juntamente com ações de segurança. A segurança, ela não vai dar conta do problema que tem raízes mais profundas, que é o problema da produção da violência num País tão desigual como o nosso. Nós também saudamos as medidas que estão sendo anunciadas pela Brigada Militar, porque entendemos que elas vêm no sentido de reafirmar esse Projeto de mudança e dando passos concretos no sentido desse combate a violência, articulando também iniciativas com outras áreas.
Eu queria me referenciar aqui e eu trouxe um adesivo bonito que o Movimento Social, o Movimento Sindical está trabalhando que é a campanha do plebiscito que a CNBB lançou em nível Nacional e a CNBB compareceu a esta Casa trazendo para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com diversas organizações sociais, se engaje no plebiscito da dívida externa. O plebiscito será realizado em todo o País, de 2 a 7 de setembro. Está sendo feito um conjunto de ações, debates, organizações, articulações entre organizações sociais, partidos políticos, diversos movimentos, para que a população brasileira reflita mais uma vez em relação aos problemas decorrentes de termos uma dívida externa, que já pagamos três vezes e continuamos pagando, significando uma sangria permanente de recursos públicos que poderiam ser aplicados nas questões sociais, nas políticas sociais do nosso País, contribuindo para a construção de um País melhor para os brasileiros. Mas, de forma sistemática servem para pagar, para abastecer o capitalismo internacional, através desses acordos com o Fundo Monetário Internacional, que levam parcelas preciosas dos nossos recursos públicos.
Portanto, são diversas organizações que
se somam nesse plebiscito da dívida e ontem, para finalizar, Sr. Presidente,
nós tivemos na nossa Cidade, a “Marcha dos Sem”, que reuniu essas organizações,
a CUT, o Movimento dos Sem-Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o
Movimento de Mulheres, o Movimento Sindical, os Rodoviários, diversas
organizações, enfim, que se somaram num vigoroso protesto contra as políticas
adotadas pelo Governo Federal, pelo conjunto de políticas neoliberais que são
desenvolvidas pelo Governo Federal, e que fazem com que exista,
permanentemente, um empobrecimento da nossa população e uma falta de
investimentos nas questões sociais, um desmantelamento do Estado e dos
compromissos do Estado com as políticas públicas mais necessárias para o povo
brasileiro.
Portanto, a Marcha foi vigorosa, foi
importante, marcou o protesto. Fica o convite a todos os cidadãos e cidadãs de
Porto Alegre para que se somem na mobilização pelo plebiscito contra a dívida
externa que ocorrerá de 2 a 7 de setembro. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. João Dib está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sou um crítico
muito duro, muito atento da Administração Municipal, mas, absolutamente, faço
crítica pela crítica. A minha crítica, tenho convicção, é uma crítica
construtiva e que, lamentavelmente, muitas vezes, a Administração parece
desprezar como despreza o Legislativo.
Na semana passada, coloquei aqui uma dúvida sobre a aquisição de trinta ônibus de uma empresa de Goiânia. Disse das dúvidas que tinha, não entendia o motivo de se fazer sem licitação, não entendia o motivo de uma nova marca de veículos, Scania, em uma frota onde a maioria é Mercedes e Volvo, não entendia o motivo de um novo tipo de carroceria, quando temos a Marcopolo aqui, enfim, coloquei uma série de dúvidas. Não foram críticas, foram dúvidas que deveriam ser explicadas. Fiquei realmente encantado quando a Diretora-Presidente da Companhia CARRIS Porto-alegrense, Dr.ª Cristina Piovesan, compareceu ao meu gabinete, solicitou que a recebesse e explicou as razões que tinha para pretender fazer aquela aquisição. Estão pretendendo estabelecer duas novas transversais, as dificuldades de aquisição de veículos no Rio Grande do Sul em função de custos, e uma proposta que foi considerada boa, vinda de Goiânia.
Aparentemente, tudo correto, só eu coloquei para a Dr.ª Cristina, e ela ficou preocupada, que sem licitação não poderia fazer. Ela havia sido informada, pelo seu Departamento Jurídico, de que na forma de emergência poderiam ser adquiridos aqueles ônibus, mas eu disse a ela que emergência se faz por decreto, e dizer que há emergência no transporte coletivo de Porto Alegre é muito difícil; fazer um decreto, então, mais difícil ainda. Na realidade, ela, preocupada, correta, competente, disse-me que iria reexaminar o problema, porque quer fazer as coisas com absoluta clareza; ela não quer que haja dúvida de forma nenhuma, e ela, então, vai reexaminar o problema da urgência, da emergência - que deve ser examinado e, por certo, concluído de forma correta -, porque emergência se faz por decreto, centenas de municípios gaúchos fazem isso anualmente, e o Estado vai lá verificar se a emergência realmente existe, porque estado de emergência, estado de calamidade pública são feitos para que verbas possam ser movimentadas de forma diferente.
Já não é a mesma coisa, e aí, volta o crítico duro que sou - sei que sou, porque eu leio o Diário Oficial, acompanho as coisas da Prefeitura, conheço a Prefeitura -, com o nosso Prefeito, a quem alertei tantas vezes desta tribuna: não pode fazer carta-contrato. E não era só eu que alertava - aí eu também não entendo -: o Tribunal de Contas dizia que não podia fazer carta-contrato, e todas as vezes fazia carta-contrato. E o nosso Prefeito, mesmo depois de denunciado pelo Ministério Público, mesmo depois de aceita a denúncia no Tribunal, permite que a Secretaria de Saúde continue fazendo carta-contrato. Eu não entendo porque não há, em toda a Administração, a mesma serenidade daquela pessoa que, levantado um problema, veio discuti-lo. Porque às vezes está errado: eu não entendo carta-contrato, o Tribunal diz que não pode, por que é que estão fazendo? O Prefeito é denunciado e continua fazendo. Um dia, eu reclamei que estava sendo construído em área pública parte de um edifício. O Dr. Tarso Genro mandou dizer, pelo seu representante na Câmara, que eu insistisse naquela reclamação que eu fazia, mas ninguém me ouviu na Prefeitura, porque continuaram fazendo. Fizeram, depois documentei aqui - porque a própria Prefeitura me deu os documentos, então, tenho que criticar - que no dia 8 de fevereiro de 1993 foi dado o habite-se - obra concluída -, e no dia 10 de setembro do mesmo ano licenciaram para continuar fazendo obra em área pública. São coisas que o Ver. João Dib não vai entender nunca. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem deparamos com uma situação inusitada: fomos pagar uma dívida de um leasing de um automóvel, no Banco Mercantil de São Paulo, cuja prestação estava atrasada e o gerente da Agência Farrapos, nº 2475, disse que só aceitaria o pagamento mediante a quitação da outra parcela através de um cheque pré-datado. Ficamos surpresos com o fato de um banco fazer isso. O gerente nos informou que a prática do Banco é essa, que hoje - palavras textuais - o Banco fatura mais em cima de juros do que qualquer outro segmento. Dissemos que não concordávamos em deixar um cheque e ele disse: “Não há problema, se não puderes pagar na data da validade do cheque, vem aqui e negocia de novo.” Ficamos novamente surpresos. Perguntamos o nome dele e ele respondeu que era Paulo e que não tinha obrigação de dar o sobrenome. Fizemos contato com a gerência em São Paulo, que nos informou o contrário: não era essa a postura do Banco, não era o procedimento. O gerente de São Paulo fez um contato, e parecia que as coisas estavam todas mudadas. Então, o gerente disse: “Então, vamos fazer uma concessão.” E eu disse: “Não, concessão eu não quero, quero o que está dento da Lei.”
Fizemos um contato, imediatamente, com o PROCON e hoje estamos entrando com uma representação junto ao PROCON e ao Ministério Público. Nós queremos que o Banco Mercantil de São Paulo seja investigado. Temos certeza de que centenas de pessoas estão sendo lesadas nesse Banco. Nós não vamos admitir isso, porque talvez sejam centenas de pessoas que, por uma razão ou outra, não estejam conseguindo pagar e estão entrando nessa que vamos chamar de agiotagem. V. Ex.as tenham a certeza de que esse gerente será acionado junto ao PROCON e ao Ministério Público e estamos querendo que o Ministério Público faça uma investigação em todas as contas do Banco Mercantil de São Paulo, porque lá deve haver centenas de cheques pré-datados. Isso é agiotagem e nós não vamos admitir.
Tão logo saiamos daqui, vamos fazer essa queixa-crime e esperar que as autoridades do nosso Estado punam com a devida rigidez esse Banco. Nós lastimamos pelo gerente de nome Paulo, que não conseguimos identificar, pois ele não quis, disse que não tinha obrigação. Quem trabalha com cliente tem obrigação, sim! Que vá trabalhar, então, com máquinas, porque elas não sentem e não ouvem! Quem trabalha com o público, não pode agir dessa maneira. Nós encarecemos àquelas pessoas que tenham dívidas para não caírem nisso que chamamos de agiotagem. Os juros do nosso País são altíssimos. Para qualquer pessoa que fique devendo um cheque especial, um cartão de crédito, o juro mensal é superior à taxa de inflação de um ano. Hoje, existem centenas de milhares de pessoas no nosso País que estão vivendo só para pagar os juros e as dívidas.
Nós temos de colocar um basta nisso, essas pessoas têm de ir nas agências negociar; ou o Governo muda ou se instala de outra forma. Esse tipo de agiotagem feito ontem, pressionando o cliente a deixar um cheque pré-datado, é ilegal, não é possível, ainda mais num estabelecimento bancário. Por isso, nós queremos rigidez, se for necessário, vamos insistir. Nós esperamos que o Ministério Público realmente faça uma sindicância no Banco Mercantil de São Paulo, Agência Farrapos, nº 2475, nesta Capital. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Em votação Requerimento nº 127/00, de
autoria do Ver. Renato Guimarães. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento nº 130/00, de autoria do Ver. Gerson Almeida. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço este Requerimento de solidariedade às telefonistas por vários motivos. Primeiro, porque sou da categoria dos trabalhadores em telecomunicações; sou funcionário da CRT por mais de vinte anos, e as telefonistas são uma das chamadas categorias diferenciadas. Possuem uma jornada reduzida de seis horas corridas, de trinta e seis horas semanais. Isso é devido, segundo a própria legislação trabalhista, à natureza penosa que o trabalho de algumas categorias possuem, e as telefonistas, com certeza, com muita justiça, estão colocadas entre essas. Por quê? Apesar de recentemente termos algumas tecnologias que permitem proteção auricular às telefonistas - o Ver. Cláudio Sebenelo, como médico, certamente conhece bem esse tema -, nenhuma delas é segura ao ponto de protegê-las completamente.
Até algumas anos atrás, o índice de diminuição de audição, por parte das telefonistas profissionais, era muito grande. É uma categoria basicamente composta de mulheres a das trabalhadoras no serviço de telefonia, e trabalham com fone auricular nos dois ou em um dos ouvidos, e, portanto, por estar junto, bastante pressionado ao ouvido, qualquer descarga elétrica pode ser bastante prejudicial, e somente recentemente foram constituídos equipamentos que têm sistemas de proteção, mas, mesmo esses, que já diminuíram sensivelmente as possibilidades de risco, não têm garantias plenas. Como se sabe, são descargas elétricas que fazem com que o telefone e as ondas de voz se manifestem.
Pois bem, isso faz com que haja seis horas semanais na legislação, no entanto nós sabemos também que há um processo muito intenso e longo de tentativa de ludibriar essa legislação trabalhista e essa proteção às telefonistas, porque muitas empresas, ao invés de assinarem a sua carteira de trabalho como telefonistas, acabam contratando-as como recepcionistas. No entanto, a atividade principal cotidiana e a responsabilidade primeira é atender, receber e transmitir chamadas telefônicas, o que caracteriza como tarefa principal a telefonia, ser telefonista, só que, dessa maneira, se sai da obrigação das seis horas corridas.
Estou colocando isso, que não é novidade para ninguém, porque é importante ressaltar que, ao transcorrer o Dia da Telefonista, a Casa faça essa saudação e, ao mesmo tempo, seja alertada para o fato de que essa categoria profissional é cada vez mais importante, pois faz a relação entre nós, com a nossa casa, com o nosso trabalho, na rua, com o mundo, nos dá informações e nos presta serviços dentro da CRT ou nas demais empresas de comunicação. São pessoas anônimas, porque falamos, conversamos, somos atendidos, elas transferem as nossas ligações para o ramal que queremos e nós nunca as conhecemos, ou quase nunca as conhecemos, mas prestam serviços essenciais e de grande relevância.
Por isso, certamente contarei com o apoio da unanimidade da Casa, mesmo já tendo transcorrido o dia, mas fica este registro, que será encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores em Comunicações e às demais entidades representativas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 130/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o brilhante Ver. Gerson Almeida mais uma vez se destaca ao trazer aqui um dos assuntos mais importantes no mundo de hoje: o da extinção das funções.
A telefonia teve um progresso tão fantástico com a fibra ótica e com a gravação de mensagens, que muitas telefonistas perderam os seus empregos. Um número imenso de telefonistas nos Estados Unidos foi desempregado pela automatização, pelo processo de mecanização, de sensibilidade dos aparelhos e, principalmente, de combinação do computador com a fibra ótica e com o monitor. Esse conjunto, que chamamos de telemática, invadiu a telefonia com uma voracidade imensa, fazendo com que muitas telefonistas tivessem de se reciclar e outras perdessem os seus empregos.
Nós nos acostumamos, ainda meninos, a ouvir, nas rádios, o chamado teatro mudo, onde ouvíamos uma voz sem identificarmos quem era. Hoje, as telefonistas estão fazendo exatamente o contrário: largam o anonimato, dizendo, primeiramente, uma saudação e, após, o nome. É muito interessante o dado do nome da telefonista, não só como identificação, mas como personalização e humanização da relação. Não é mais um anonimato, é a humanização, é a importância da presença, na outra ponta da linha, de alguma pessoa que está envolvida com os desejos, as necessidades e, principalmente, pela profunda importância social que tem o trabalho da telefonista, salvando vidas, encaminhando assuntos e encurtando distâncias. É por isso que, um aparente “parabéns à você”, através de uma Moção de Solidariedade, passa a ter tamanha importância. É um trabalho de onde emergem afetos - afetos até a algumas pessoas desesperadas -, eficiência e atendimento a algumas necessidades de comunicação, mas é, principalmente, a presença do ser humano dominando a máquina, superpondo-se à máquina, colocando a máquina a seu serviço e não sendo usado pela máquina. Sub-reptícia, no subconsciente coletivo, no sensório maior das pessoas, está a presença da telefonista, desempenhando, talvez, um papel muito pouco valorizado. Não só por ser uma atividade penosa, as telefonistas, além das microagressões ao nervo auditivo, têm também um problema de claustro, pois elas trabalham quase sempre em cabines fechadas com isolamento de som. Esse isolamento, pela qualidade do trabalho, pela sua grande riqueza interior, deixa de ser um isolamento da sociedade; pelo contrário, as telefonistas conseguem, com todo esse isolamento, integrar-se à sociedade e fazer um papel de uma utilidade fantástica, que nós só valorizamos quando falta a telefonista. Aí, sim, quantas vezes, nós gostaríamos de ter uma telefonista resolvendo problemas de comunicação, de serviços e também resolvendo tantos de nossos afetos! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 130/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu devo dizer que não sabia que o dia 29 de junho era o Dia da Telefonista. Portanto, nós perdemos uma oportunidade de oferecer às telefonistas da Casa do Povo de Porto Alegre, naquele dia, uma rosa, uma rosa branca, para dizer da excelência do seu trabalho, da paciência que tem de ter a telefonista para com algumas pessoas, às vezes, absolutamente irritantes.
É importante, sim, o trabalho da telefonista. A solidariedade proposta pelo Ver. Gerson Almeida recebe apoio da nossa Bancada. Eu não sei onde vai ser entregue, mas, de qualquer forma, merece. E, em uma próxima oportunidade, penso que deveremos ofertar uma rosa às nossas telefonistas. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 130/00, de
autoria do Ver. Gerson Almeida, que requer uma Moção de Solidariedade às
telefonistas, pelo transcurso do seu dia, 29 de junho. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o Requerimento nº 131/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, solicitando que o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2000, seja destinado a homenagear a Escola Superior de Educação Física da UFRGS. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, volto à tribuna para falar na importância da educação física em nosso País. Pelo idos de 1967, fiz vestibular para a Escola de Educação Física e lá me examinavam os Professores Cleomar Antonio Pereira Lima, Mendes Ribeiro e a Prof.ª Tony Seitz Petzhold. As modalidades de corrida, natação, arremessos, eram familiares a todos os jovens da época. A Escola de Educação Física era algo aplicável ao nosso corpo. Hoje, o crescimento da promoção da saúde faz com que a história da Educação Física no País mude totalmente, desde o personal trainning, que molda a forma física de homens e mulheres até a extrema necessidade de o idoso ter uma educação física, de fazer caminhadas, e de toda a população ter uma atividade física que promova saúde. Deve-se repetir mil vezes: atividade física promove saúde. Nós, da sociedade da pressa, da sociedade do sedentarismo, precisamos da educação física de uma forma existencial, para não falar nos deficientes físicos: cada um deveria ter o seu personal trainning para a sua fisioterapia. O trabalho do fisioterapeuta, o do professor de educação física, o do fisiatra, tão próximos um do outro, são trabalhos que têm, no seu título, uma das palavras mais buscadas, queridas e programáticas deste País, que é a educação. A educação do nosso próprio corpo e a nossa educação coletiva, a educação de cento e sessenta milhões de brasileiros. O Estado deixa de agir sobre o corpo das pessoas, mas age sobremaneira na nossa alma, dirigindo a alma e o corpo das pessoas. Antigamente, a Justiça punia atingindo o corpo; hoje a Justiça pune atingindo a liberdade, mas no que se refere ao aperfeiçoamento e à saúde, o outro lado da sociedade construtiva faz com que tenhamos, cada vez mais, e de forma mais importante, a promoção da saúde em que os agentes de educação física, nas escolas superiores brasileiras, fazem desse item hoje, talvez, um dos mais preciosos elementos de libertação, de poder e de força física, mas também de desenvolvimento mental, os quais estão, profundamente, associados.
Um corpo são em uma mente sã são ideais perseguidos pelas sociedades desde a época de Esparta. Esparta e Atenas eram corpo e mente. Hoje, nós queremos ser espartanos e atenienses em uma mesma pessoa. Nós queremos que o predomínio físico se faça sentir não só pela estética, pela beleza e pela competição, mas muito mais pela saúde e pela importância do professor de educação física. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 131/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento nº 132/00, de autoria do Ver. Adeli Sell. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, durante o mês de junho estabeleci alguns comparativos do Partido dos Trabalhadores que magoaram os meus eminentes colegas do Partido dos Trabalhadores, e por isso não farei mais, porque uma das coisas que não gosto é magoar os meus semelhantes, e até a alguns que são muito meus amigos, então não faço mais isso.
Mas eu dizia que o Partido dos Trabalhadores é o Partido dos outros trabalhadores, num dos comentários que fiz; é o caso, aqui, agora, do nobre e querido Ver. Adeli Sell, Presidente da minha Comissão de Finanças, que conhece muito bem as finanças da Prefeitura, sabe que a Prefeitura tem muito dinheiro, tem tanto dinheiro que no ano passado sobraram 54 milhões de reais; no ano anterior, 24,5 milhões, e nega aos seus servidores algo mais.
O passado nos mostra como é que são tratados aos trabalhadores que trabalham para o Partido dos Trabalhadores, no caso, os da Prefeitura Municipal: julho de 1991, o Prefeito Olívio Dutra retroage uma Lei e toma de dentro do bolso do servidor municipal aquilo que ele havia ganho no dia 30 de junho. Tirou 30% do poder aquisitivo do servidor municipal e não vi ninguém do Partido dos Trabalhadores, aqui da Bancada, dizer: “Oh, Prefeito Olívio, paga o dinheiro dos municipários, isso é uma barbaridade.” Ninguém disse!
Dia 23 de maio de 1995, o Dr. Tarso Fernando R. Genro, num passe de mágica, retroage uma liminar e tira de dentro do bolso do municipário o seu dinheiro ganho no dia 30 de abril. Não ouvi uma voz do Partido dos Trabalhadores se levantar para dizer: “Prefeito Tarso dá o dinheiro que é dos municipários!” Nem quando a Justiça disse que era dos municipários e que o Prefeito estava errado, eles falaram em devolver o dinheiro dos municipários que estão na Justiça, no Supremo, até hoje venceram todas as etapas, mas a Prefeitura nem procura os funcionários para fazer até um acordo, que seria bom para a Prefeitura e bom para os funcionários.
Agora, o Ver. Adeli Sell, sem uma exposição de motivo consistente quer que nos posicionemos favoravelmente à reivindicação salarial dos Metroviários: 38,14%. Eu tenho, aqui, em mãos, o Diário Oficial do Município do dia 20 deste mês de julho. Um engenheiro, um médico, um arquiteto, um químico, eu estou falando em nível superior, recebem um salário de 703 reais e 60 centavos para um regime de trinta horas; se trabalhar quarenta horas, ele ganha mais 351 reais e 80 centavos, que dá 1 mil e 55 reais, mais ou menos; e se ele trabalhar com dedicação exclusiva, ele ganha 1 mil e 400 reais. Este é o salário da Prefeitura, que é superavitária, tem muito dinheiro, não sabe nem onde aplicar. Agora os nossos queridos Metroviários rejeitaram um acordo. A Prefeitura não faz acordo com ninguém, não dá nada para ninguém, toma de todos os servidores, mas os Metroviários rejeitaram o abono, não sei exatamente se de 850 ou de 950 reais: eles querem 38%. Eles devem ganhar menos que os Engenheiros da Prefeitura, Médicos, Advogados, enfim, todos aqueles que tem os mais altos salários. Apesar que, na Prefeitura, o mais alto salário não é de nível superior, é de alguns professores, o que é absolutamente correto, não tenho nenhuma restrição, até porque não foi agora que foi concedido, foi no passado.
Então, na realidade, é muito bom defender os trabalhadores dos outros. Eu quero o Partido dos Trabalhadores defendendo os servidores municipais e, até o que eu vi em todas às vezes que nós fizemos uma Comissão para acompanhar o dissídio dos servidores municipais, não foi muito edificante para a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Eu sei que depois de mim outros falarão e terão muito mais luzes, talvez, do que eu. Mas, a verdade é que o Partido dos Trabalhadores é dos trabalhadores, quando é dos outros. Poderia dizer que o Deputado Paulo Paim propõem grandes salários mínimos, mas para governos que não sejam do Partido dos Trabalhadores. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 132/00, como autor.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, eu tive a honra de ser escalado pelo meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, para compor, nesses três últimos anos, as Comissões que discutiram o dissídio coletivo dos funcionários. Não nos esquecemos de levantar questões que acreditamos sejam justas para o nosso funcionalismo, e o Ver. João Dib sabe muito bem que sempre levantei a questão da recuperação do vale-refeição, como estou fazendo agora em relação ao metroviários.
Os funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com todas as dificuldades que qualquer trabalhador brasileiro tem hoje, recebe, a cada dois meses, um pequena recuperação salarial. Eu friso: uma pequena recuperação salarial, mas é uma recuperação, diferentemente do que está acontecendo com o funcionalismo público federal que há seis anos não recebe recuperação salarial. Não estamos discutindo aumentos aqui.
Recentemente, os nossos metroviários realizaram uma greve, uma paralisação pelas reivindicações colocadas no meu Requerimento. Houve uma negociação, os funcionários não conquistaram aquilo que desejavam, inclusive, essa Moção foi apresentada dias antes dessa paralisação. Não estou aqui propondo nenhuma moção de repúdio a seja lá quem for. Estou aqui apresentando uma moção de apoio desta Casa a uma luta justa e legítima.
Queria centrar, inclusive, parte da minha argumentação na importância do item “aumento de funcionários no Metrô”. Queremos, precisamos que seja realizado um concurso público, porque temos um grau muito elevado de terceirização no Metrô hoje, porque, há muito, não é realizado concurso público; pessoas foram saindo da instituição e precisamos que haja um concurso público para colocarmos novas pessoas nas funções efetivas que são de metroviário. Não estamos discutindo aqui serviços, que chamaria de agregados, que, evidentemente, não opomos qualquer problema quanto a terceirização, contratação de empresas, inclusive, para realizarem essas questões. No caso do Metrô, posso dizer com convicção, porque tenho estudado a questão, estamos gastando mais com certas terceirizações, com serviços feitos fora da Capital, do que se tivéssemos contratado.
Estou aqui abrindo um debate franco, fraterno, sereno sobre essa questão.
Como também levantei, há dias, por que a GM contrata uma lavanderia do Paraná e uma lavanderia de São Paulo, quando temos lavanderias, aqui no Rio Grande do Sul, que podem fazer o mesmo serviço? Se temos determinados serviços que podem ser feitos aqui no metrô, também não vejo razão para terceirizar com alguém de fora. Não vejo nenhuma razão. Podemos discutir a Lei das Licitações, porque estamos tratando, aqui, de um ente público, que é o metrô, nisso, sim, há algumas dificuldades; já não é o caso da GM que eu coloquei anteriormente, que é um ente privado.
Estou apelando às Sr.as e aos Srs. Vereadores para que votem favoravelmente a essa Moção de Apoio à Luta dos Metroviários, que penso que é uma luta mais do que justa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 132/00, pelo PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, quero discutir, aqui, essa proposta encaminhada pelo Ver. Adeli Sell que sugere uma Moção de Solidariedade à reivindicação dos trabalhadores metroviários. Eu creio que qualquer preocupação com um salário justo de qualquer categoria profissional deve ser discutida por esta Casa, sim; porque, fundamentalmente, no que se refere à questão dos salários dos funcionários públicos federais, onde a maioria das categorias, como é o caso, inclusive, da minha categoria profissional, sou funcionária do Ministério da Saúde, estamos, todos, há seis anos sem aumento. Isso, evidentemente, é uma situação absurda, é uma situação em que a própria sociedade, não só as pessoas vinculadas ao serviço público federal, tem-se manifestado contrária a esse tipo de situação.
No caso da categoria dos metroviários, o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell, não sei se casualmente ou propositalmente, não especifica os dados anteriores dos reajustes dos salários da categoria. É também interessante analisar nessa proposta do Vereador que, ultimamente, nesta Casa, todas as questões que são tratadas, do ponto de vista de reajustes salariais, referem-se sempre a categorias profissionais que não são afetas à Administração direta ou indireta do Município de Porto Alegre. Mas nós somos uma Câmara Municipal e, durante todo esse semestre, tivemos, com muita freqüência, a presença de líderes sindicais, de representantes das categorias dos funcionários da Administração direta e indireta do Município de Porto Alegre.
O Ver. João Dib tem sido, entre todos nós Vereadores, aquele que, com mais freqüência, tem demonstrado, nesta tribuna, as perdas salariais dos municipários da Cidade. Vários outros Vereadores têm também trazido a esta tribuna a situação de perda salarial, a situação de não-atendimento de uma série de demanda dos nossos municipários. Seria importante que se agregasse a esta Emenda do Vereador a nossa solidariedade aos municipários de Porto Alegre, pelas inúmeras reivindicações que têm trazido a esta Casa, ou então que se fizesse, posterior a esta Moção, uma outra, onde pudéssemos, através dela, discutir a situação e as reivindicações dos municipários da Capital, porque, evidentemente, trata-se da categoria profissional com a qual nós, Vereadores, temos uma relação muito mais direta. Aí, sim, nós estaremos ampliando o debate sobre os direitos dos trabalhadores e responsabilizando as diversas instâncias do Poder Público, inclusive a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, exigindo a sua responsabilidade e coerência entre o discurso e a prática, no que diz respeito às legítimas e justas reivindicações dos trabalhadores municipais da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 132/00, de
autoria do Ver. Adeli Sell. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Peço ao Ver. Nereu D’Avila que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Sr.as e Srs. Vereadores, bom dia, é com muita satisfação que volto a presidir os trabalhos desta Casa, que no ano passado presidimos. Inclusive o pórtico que está sendo concluído, que tem maravilhado a Cidade, foi de nossa autoria e espero que o Partido dos Trabalhadores, que atualmente ocupa a Presidência desta Casa, na hora da inauguração faça justiça e apenas justiça.
Solicito ao nobre Ver. Renato Guimarães que, por favor, retire o boné, porque temos um Regimento que exige uma adequada vestimenta. Portanto, solicito a S. Ex.ª, que é da Mesa, que tenha a gentileza de retirar o boné, porque o seu uso não é adequado. S. Ex.ª há de compreender, evidentemente tenho o maior respeito pelo Vereador, mas, quando assumo a Presidência, exerço a autoridade, e não o autoritarismo.
(Intervenção inaudível do Ver. Renato Guimarães.)
Não tenho que discutir com V. Ex.ª, recomendo apenas que V. Ex.ª leia o Regimento. Este Vereador apenas respeita e faz cumprir o Regimento. Agradeço a V. Ex.ª pelo gesto de grandeza de acatar o nosso pedido.
Em votação Requerimento nº 135/00.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando, nos termos do artigo 94, § 3º, alínea "f", do Regimento, inserção em ata de voto de louvor ao Frei Adão Urbano Koakoski pelo transcurso dos seus 50 anos de vida sacerdotal. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para encaminhar.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sempre que se oportuniza ocasião para encaminharmos algo que diz respeito e que promova a justiça, nós, assim, temos que proceder, porque, por razões de justiça e de mérito, Sr. Presidente, julgamos oportuno encaminhar este voto de louvor ao Frei Adão Urbano Koakoski em virtude dos seus 50 anos de vida sacerdotal.
Frei capuchinho, que tão zelosa e ciosamente exerce o seu ministério na Paróquia de Santo Antônio, mais exatamente na Igreja Matriz de Santo Antônio do Partenon, caracteriza a sua vida e o seu comportamento pela doçura, pela paciência e pela abnegação. Ele, que já teve ocasião de exercer a titularidade da Paróquia de Santo Antônio, hoje exerce uma função auxiliar dentro dessa instituição, que o faz com muito brilho, como sempre o fez no curso de sua vida sacerdotal.
Sobre os 50 anos de sua vida sacerdotal, o próprio Frei Adão descreve, no seu folder, as seguintes palavras: “Neste Ano Santo, é o momento privilegiado de celebrar o meu Jubileu de Ouro de Vida Sacerdotal. Desejo celebrá-lo, com toda a minha família, que teve a graça de responder ao chamado de Deus, participando do Sacerdócio de Cristo na tríplice vocação: de Sacerdócio Ministerial, Sacerdócio de Vida Consagrada e Sacerdócio Leigo. Somos 14 irmãos, filhos de Francisco e Mariana Grzebielucha Koakoski. Nascemos em Vista Alegre do Prata. Pais profundamente religiosos. Deram-nos formação cristã aprimorada. Residíamos ao lado da Capela. Em nossa casa se hospedaram sacerdotes. Oportunidades de recebermos convites que Jesus nos fez e, aos poucos, respondemos aos apelos de Deus.
Como primogênito, fui o primeiro a ser chamado. Tive três opções: Padre Diocesano, Padre Carlista ou Capuchinho.
Ingressei no Seminário de Veranópolis, na Ordem dos Capuchinhos, em 1938. Em 1943, fui ao Noviciado em Flores da Cunha.” Narrando-nos até a sua formação, assim prossegue o Frei Adão para nos informar que, em 1951, esteve na titularidade, isto é, do Vicariato da Paróquia de Santo Antônio no Partenon.
Então esse registro, esse voto de louvor, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos que deixar consignado nos Anais desta Casa, porque quando tratamos de uma pessoa cujas virtudes morais e religiosas são excelsas, não podemos perder a oportunidade de exaltá-las e de deixá-las como exemplos significativos para aqueles que, sobretudo, se dedicam à vida religiosa, aqueles que exercem a titularidade, que exercem as funções de pastor, de presbítero, de padre, de sacerdote, a todos esses sempre cabe deixar bem claras virtudes e exemplos como esses do Frei Adão, repito, que tem como virtudes marcantes na sua vida sacerdotal a doçura, a delicadeza, a educação no trato, que tem paciência para ouvir, para dar as bênçãos religiosas que, com tanta honestidade, com tanta firmeza, com tanto ardor ele dedica àqueles que procuram a sua atenção.
Então, Sr. Presidente, registramos, mais uma vez, como justa a homenagem de deixar consignado nos Anais desta Casa um voto de louvor ao Frei Capuchinho Adão Koakoski. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero encaminhar este Requerimento, porque senão temos a impressão de que há um individualismo na propositura. Claro que não é isso que eu penso, porque sei que o Ver. Cyro Martini falou com convicção que todos nós fomos perpassados pela sua emoção. E devo a esse cidadão, Frei Adão Urbano Koakoski - e que nem sempre foi Frei Adão, nos meus idos de criança, lá em Soledade, ele era o Frei Stanislau -, os primeiros passos nessa língua maravilhosa que é o latim.
Dois domingos atrás, dia 16 de julho, na Igreja Santo Antônio, não estava presente só o Vereador que me antecedeu, ele omitiu a presença de inúmeros Vereadores, entre os quais, Carlos Alberto Garcia, Jocelin Azambuja, ex-Vereadores, havia também candidatos a Vereador, mais de setecentas pessoas, naquela manhã fria, lotaram a Igreja para homenagear o Frei Stanislau, do meu tempo, hoje Frei Adão.
Lembro-me bem, porque ficam inculcadas na memória das crianças, para o resto das suas vidas, como é o nosso caso, das palavras latinas, das catilinárias, que, certamente, destas sim, o Ver. Sebenelo há de lembrar: “Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra.” Nós iniciávamos os nossos recreios infantis com essa frase, em homenagem ao Frei Stanislau, hoje Frei Adão. Nós escrevemos em sua homenagem, certa ocasião, no quadro negro da longínqua escola dos nossos tempos de primário e ginásio, em Soledade: “Quousque tandem abutere, Stanislabus, patientia nostra.” O Frei Adão, emocionado, comemorou, com a solidariedade da imensidão dos seus amigos, das suas duas irmãs freiras, dos seus doze ou quatorze irmãos, a maioria presentes na Igreja Santo Antônio, naquela memorável missa do dia 16 próximo passado, os seus 50 anos de trabalho.
Agora, Porto Alegre, com esta moção, porque aqui se encontram os lídimos representantes do povo de Porto Alegre, Porto Alegre, agora não só representado pelo Bairro Santo Antônio, pela Igreja Santo Antônio, mas pela Câmara de Vereadores, hipoteca solidariedade ao Frei Adão pelos seus 50 anos de dedicação ao trabalho, à evangelização e à construção da educação por gerações e gerações em mais de uma dezena de cidades no interior deste Estado. Em nome daquelas crianças, Frei Stanislau, a quem V. S.ª administrou as primeiras letras dessa fantástica matéria que é o latim, em nome de gerações e gerações de todas as cidades, depois, da própria Faculdade - a UNIJUÍ - e, finalmente, em Porto Alegre - são cinqüenta anos de dedicação ao magistério, à evangelização e à pregação do bem e da solidariedade -, receba, da Câmara Municipal de Porto Alegre, da população de Porto Alegre, todo o respeito, porque, como diz a parábola do semeador: “Pode-se plantar, e a semente cair nos pedregulhos do solo do deserto, entre os espinhos e fenecer. Mas quando cai a semente em terra fértil ela produz cem por uma.”
O Frei Adão, ou Frei Stanislau, para o meu tempo, plantou, seguramente, em terra muito fértil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Cyro Martini, que requer um voto de louvor ao Frei Adão Urbano Koakoski. Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento nº 136/00, Proc. 2245/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar o Requerimento como autor.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, pela segunda vez, a RBS faz o que as instituições deveriam fazer. Diz o Código Nacional de Trânsito que antes de multas, Srs. Azuizinhos, tinha que haver educação, tinha que haver advertência, e não a indústria da multa. E não houve por parte da União, do Estado, nem do Município, a obrigação que o Código Nacional do Trânsito prescreve. A única campanha institucionalizada foi através da RBS: “Use a cabeça, dirija pela vida.” Novamente, agora, através do lançamento do Plano Nacional de Segurança, em que foi criado um fundo nacional de segurança, a RBS lança essa campanha de "Diga Não à Violência", entrevistando todos os dias personalidades. Hoje foi a vez, se não me equivoco, do ilustre Presidente da OAB Valmir Batista. Outro dia foi o Sr. Luiz Felipe Magalhães, Presidente da AJURES, e, primeiramente, o Sr. Secretário da Segurança, Sr. Bisol.
Mas há uma grande coincidência com a campanha "Diga não à violência", que é, finalmente, a de o Tenente Coronel Gerson Pereira lançar uma proposta revolucionária à Brigada Militar, ele que é o Comandante da Região Metropolitana, que inclui dois milhões de habitantes. Tirar os brigadianos dos quartéis e colocá-los nas ruas, colocando em ônibus PMs não fardados para a segurança das pessoas, porque, na semana passada, uma criança foi vitimada por essa violência incontrolável. O Sr. Paulo Sant'Ana discordou dessa proposta, dizendo que cabia à Polícia Civil - essa é uma discussão técnica. A mim não importa se é a Brigada ou a Polícia Civil que tem que andar de ônibus para fazer a segurança; o que importa é que a população tem que ter mais segurança.
O nobre Ver. Sebenelo me relatava que, ontem, no programa A Voz do Brasil, houve uma nova notícia auspiciosa: o Deputado Federal - e vamos ao encontro da sua proposta - propõe a municipalização da segurança. A nossa proposta, o nosso Projeto, com a criação da Secretaria Municipal da Segurança, corresponderia a essa municipalização.
Tenho aqui uma manchete do jornal Zero Hora de domingo, na página 46: "Segurança pública. Deputados querem dar mais poder à Guarda Municipal". Essa é a minha maior luta, e está dentro do nosso Projeto de criação da segurança municipal uma política de segurança para o Município de Porto Alegre, que não existe. Os Deputados Federais, agora, preocuparam-se e Porto Alegre tem cerca de oitocentos guardas municipais que, conforme reunião da sua Associação conosco, estão atirados às moscas. Não há nem lei da criação da Guarda Municipal de Porto Alegre. Queremos que eles venham a receber, não insalubridade, mas, sim, risco de vida; queremos a sua requalificação profissional; não queremos que tenham a função de PM, mas de coadjuvantes da segurança. Que a Guarda Municipal possa ter mais presteza numa segurança preventiva ostensiva, que é exatamente isso que hoje o Sr. Tenente Coronel Gerson falou e que consta nos órgãos de comunicação, ou seja, quando é colocado um policial civil, mas ele disse que será um policial militar vestido em trajes civis, em um ônibus. É preventiva essa segurança. A população e os assaltantes já estão sabendo que haverá um cuidado dentro dos ônibus, pois vai haver política de segurança preventiva.
Vemos que a RBS ajudou na construção dessa segurança, e também nós, parlamentares, queremos ajudar.
Com o Ver. Hélio Corbellini, nós já aprovamos, aqui, a criação de um conselho que, aliás, era prescrito na Lei Orgânica e nunca foi cumprido nos doze anos de Administração Municipal. A Câmara Municipal de Porto Alegre também está ajudando. A Brigada Militar também está ajudando, inclusive vão fechar os quartéis, e os cinco mil policiais estarão à disposição de dois milhões de habitantes na Grande Porto Alegre, para fazer segurança. Colocar cinco mil policiais na rua é pouco, para dois milhões de habitantes, mas é melhor o pouco do que nada, é melhor alguma coisa do que o pessimismo.
Por isso, com a Moção de Solidariedade à RBS, nós não queremos particularizar a questão, queremos universalizar a questão, porque todos nós temos responsabilidade, principalmente os parlamentares de qualquer nível: municipal, estadual ou federal. Todos nós temos responsabilidade, sim, com a questão da segurança.
Parabenizo a Brigada Militar pela atitude de tomar uma posição completamente diferenciada de tudo o que se vinha fazendo antes em favor da segurança pública. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 136/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dando parabéns ao Ver. Nereu D’Avila, eu quero dizer que é muito conhecida a experiência de se inserir em um daqueles quadradinhos do celulóide do cinema, que tem como movimento a pequena diferença de uma imagem para outra, inserir, em uma só imagem, um saquinho de pipoca, que não era visto na tela, mas passava tão rápido que chegava ao inconsciente das pessoas. E o cinema inteiro saia, esvaziava e ia direto comprar pipoca. Isso se chama estímulo subliminar. Quando nós quisermos falar em combate à violência, nós temos dois tipos de combate. A longo e muito longo prazo que é o chamado contínuum cultural, a continuidade da cultura antiviolenta, e isso é verdade, e funciona, mas funciona a longo prazo. A curto prazo funciona o estímulo chamado subliminar que atinge o inconsciente de cada uma das pessoas, formando, a soma delas, o nosso chamado inconsciente coletivo. E esse inconsciente coletivo que faz com que as pessoas tenham alguma coisa de terapêutico em relação ao processo de violência. Não adianta dizer para as pessoas não serem violentas. A violência é algo intrínseco do ser humano na sua agressividade edípica, muitas vezes, de volta e não alguma coisa que possa se por de dentro para fora antiviolenta. Não. Não é assim. É de dentro para fora e não de fora para dentro. O exemplo, ele é muito mais subliminar do que a frase dita e repetida permanentemente.
Agora, o processo cultural a longo prazo pode também funcionar terapeuticamente como se fosse alguma coisa de efeito semelhante ao estímulo subliminar. Então o que mais é lido num jornal? É o esporte. Por isso que os nossos jornais, têm quatro, cinco, seis, oito páginas de esporte de um lado e de outro. Todos querem ler esporte por causa da competição. Vocês sabem qual é a segunda folha mais lida dos jornais? É o da polícia, é o da violência. Ali está o deleite intelectual da maioria da sociedade, é a violência, esta mesma violência que depois ela é perpassada para outros meios de comunicação como a televisão, como o rádio. E o processo de violência na televisão, ele também a longo prazo tem um estímulo como se fosse um processo cultural. As crianças que têm acesso à violência na Internet queimam etapas e é absolutamente nebuloso o seu futuro em relação a esse tipo de queima de etapas. Essa violência se manifesta no trânsito, se manifesta no lar, nas pessoas, nas violências sexuais, nas violências do gênero, nas violências de estabelecimento de poder, de micropoderes, que somados dão o micropoder do micropoder social, a sua soma dá o poder de sua violência estatal.
Gostaria muito que esse raciocínio fosse um pouco mais aprofundado pela riqueza da presença dos meus colegas nos próximos debates, onde outros colegas ocuparão a tribuna no Requerimento tão oportuno, tão inteligente, como o do Ver. Nereu D’Avila, que parte da premissa, e concordo com ele, que a segurança deva ser um encargo municipal. Essa violência é agravada pelos fenômenos de miséria, pelos fenômenos de fome, pelos fenômenos de saúde e também por outras formas de violência que mais tarde vamos abordar, que são as violências sociais, as violência, inclusive, do “crime negócio”, termo técnico que, no fundo, quer dizer narcotráfico.
Penso que esse é um tema extremamente complexo, polêmico e que merece um profundo estudo liderado pela própria RBS, hoje, tomando a vanguarda nessa iniciativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 136/00.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Nereu D’Avila encaminha a esta Casa um requerimento se solidarizando com a RBS pela campanha “Diga Não à Violência”.
A iniciativa nos permite um debate de uma questão fundamental nesse final de século. Este ano, a ONU definiu como ano da cultura da paz, os relatórios da Anistia Internacional demonstram dados impressionantes das violências estabelecidas pelas guerras, nos massacres, inclusive no seio da Europa, continente que julgávamos o berço do humanismo, na Guerra da Bósnia, nos bombardeios da OTAN à Iugoslávia, denunciam situações extremamente chocantes que hoje ocupam a grande maioria do continente africano, onde crianças são mutiladas como instrumento de guerra. Os dados do Ministério da Justiça, no Brasil, demonstram uma situação de absoluta insegurança na maioria das cidades brasileiras. A sociedade civil se organiza em cima de suas mágoas, de suas perdas, exigindo do Poder Público ações efetivas para que as pessoas possam andar nas ruas.
Recentemente dados do Ministério da Justiça confirmaram, para a população do Rio Grande do Sul, uma situação que, nós que vivemos nas ruas de Porto Alegre, já imaginávamos. Tristes estatísticas demonstram que hoje o Estado do Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking nacional das vítimas de lesão corporal e de estupro. Durante muitos anos nos orgulhamos de ser, o nosso Estado, o Estado com menor disparidade econômica, repetidas vezes temos escutado que Porto Alegre é a cidade de melhor qualidade de vida do Brasil, e foi assim, efetivamente, por muitos anos; foi assim, inclusive, há décadas.
Porém a situação de insegurança em Porto Alegre tem crescido de uma forma tão alarmante que tem mudado o hábito dos porto-alegrenses. Tem um crescimento do nível de assalto relâmpagos, de violência na entrada dos prédios, de crescimento da violência nas ruas das vilas, tem crescido o assalto a bancos, a automóveis, tem crescido a violência dentro dos bares, dos bailes, na porta das escolas. Não é possível mais o silêncio de nenhum segmento da sociedade, diante dessa calamidade que se espalha e ocupa as ruas de Porto Alegre.
Esta Casa tem tomado uma série de iniciativas através de denúncias, de debates nas Comissões Técnicas, de projetos de leis de vários Vereadores, trazendo para si, inclusive, a responsabilidade na construção de soluções legais para enfrentar o crescimento da violência em Porto Alegre. É preciso que o Poder Público compreenda que a sua atuação é decisiva na definição da política de segurança pública. Os cidadãos podem, sim, dar a sua contribuição, podem mudar seus hábitos, podem se manifestar nas ruas exigindo mais recursos para a Brigada, para a Polícia Civil, as famílias podem exigir mais segurança nas portas das escolas.
O modelo impresso pelos governos e a prioridade da política pública para a segurança é um fator decisivo para que todos os cidadãos possam ter aquilo que é fundamental para a sua cidadania: o direito de ir e vir, que é o direito de se movimentar, que é o direito de pegar os ônibus sem ser assaltados por isso. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 136/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus cumprimentos a RBS pela sua campanha “Não à Violência”, bem como pela propositura do Ver. Nereu D’Ávila em homenagear a RBS.
O que é violência? Haverá violência maior do que aquela que vimos na televisão: crianças esquálidas, perninhas que mal conseguem sustentar o corpo, crianças desnudas com o ventre inchado, enquanto seus governos compram aviões Mirage e Fanton. Haverá falta de solidariedade ou falta de inteligência desses governos? Vemos na televisão essas crianças que passam fome, mas não vemos os pais dessas crianças que passam fome roubando, assaltando ou cometendo violências.
Hoje, para nossa tristeza, os jornais estampam declaração do Secretário de Segurança do Estado, que diz, textualmente: “Eu, José Paulo Bisol, estou dizendo que assaltaria uma farmácia se fosse pobre, se não tivesse dinheiro ou se os meus filhos necessitassem de dinheiro”. Se o Secretário de Segurança fala assim, a campanha contra a violência tem de ser muito grande. Na verdade, o Secretário de Segurança deveria indicar àqueles que não têm remédio e que precisam de remédio que procurassem os postos da Prefeitura, do Estado, o seu Deputado, o seu Vereador, e não indicar o caminho do roubo, porque aí começa a violência. Uma vez cometido o primeiro roubo, há o segundo, o décimo, o vigésimo e o centésimo. Nós precisamos mudar a mentalidade, começando pela Secretaria da Segurança, com o mesmo Secretário que ontem não recebeu aqueles que tumultuaram o trânsito da Cidade com uma razão justa, porque mataram um menor de cinco anos dentro do ônibus. Os motoristas revoltaram-se e queriam ser ouvidos, mas não foram ouvidos. É muito fácil dizer palavras como “Não à violência”, mas é preciso estabelecer, dentro da consciência de cada indivíduo, que ele tem de ser solidário, que ele tem de se preocupar com o seu semelhante, que ele precisa ajudar para que o mundo seja melhor. No mundo, há lugar para todos; nós temos condições para que todos vivam bem, desde que haja paz. Mas parece que alguns se preocupam em criar mais problemas, como essa figura, que eu considero excelente, uma extraordinária figura em matéria de cultura e conhecimento: o Secretário José Paulo Bisol. Ele foi infeliz dizendo, na televisão, que roubaria para atender uma necessidade sua ou de um filho seu. Nós temos, nas ruas da Cidade, pessoas que são absolutamente dignas pedindo esmolas nas esquinas. Cabe ao Governo e à sociedade ajudá-las.
Então, nós temos de fazer uma campanha de solidariedade humana junto a essa campanha da RBS “Diga Não à Violência”, porque, na realidade, estamos vivendo momentos extremamente difíceis, onde a população vive inquieta, vive intranqüila dentro da própria casa, porque a violência ocorre e, de repente, nem sabemos porque aconteceram os fatos e como eles estão acontecendo.
Parabéns à RBS, porque é preciso conscientização, e a palavra de ordem deve ser conscientização. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para encaminhar, pelo PT, o Requerimento nº 136/00.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Vereadores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável à proposição do Ver. Nereu D’Avila, de uma moção apoiando a iniciativa da RBS no combate à violência, mas é muito importante também que a gente traga aqui algumas considerações a respeito deste tema.
Em primeiro lugar, se é séria a nossa discussão em relação à questão da violência, temos de buscar as raízes da violência na nossa sociedade, no nosso País. Num país apontado pela Organização das Nações Unidas como o segundo no mundo em desigualdade social - só perdemos para um pequeno país da África, que nem lembro o nome -, que é o Brasil, a décima economia industrial do mundo, um país rico, com grande potencial, mas um país extremamente pobre por outro lado, quando falamos na questão do combate à violência, é importante que a gente resgate dois pontos: o primeiro é que esta desigualdade é uma das principais raízes da violência, e enquanto não superarmos esta desigualdade brutal em que se afunda a maioria das perspectivas e desejos de vida do nosso povo, não combateremos, de forma clara, de forma responsável a violência; a segunda questão que é importante ser resgatada é que o Estado Brasileiro, ao longo dos seus quinhentos anos de história, tem sido um Estado extremamente autoritário com a sociedade, com o povo, e tem sido um Estado que pratica a violência. São exemplares, neste sentido, os estudos do Núcleo de Estudo da Violência da USP, o NEP da USP, que tem brilhantes, eminentes pesquisadores, como Sérgio Adorno, Paulo Sérgio Pinheiro, que têm, sistematicamente, produzido estudos sobre a realidade brasileira e sobre a ação do Estado Brasileiro ao longo da sua história, em relação à violência. O que mais se distingue nesse estudo é a prática de autoritarismo e de violência do Estado em relação à sociedade. Se isso é verdade, e é gritante no período de ditaduras militares como nós vivemos, nós também temos de registrar que nós, que lutamos contra a ditadura, tínhamos a expectativa de que a superação da situação de ditadura, o estado de direito, portanto, trouxesse também a diminuição da violência. Não é isso que nós verificamos; a violência é endêmica e está entranhada na sociedade brasileira, está dentro de casa, nas relações familiares, nas relações pessoais, nas ruas e a violência é praticada pelo Estado.
Então, nós temos de pensar que, quando se fala no combate à violência, não pode ser um discurso fácil e um discurso superficial. Nós temos de procurar as raízes dessa violência, que estão na desigualdade e neste profundo autoritarismo ao qual está subordinada a sociedade brasileira, autoritarismo e desigualdade que só serão superados por um projeto alternativo e democrático de governo do nosso País.
Quando nós discutimos a questão da segurança pública no Rio Grande do Sul, é importante que a gente resgate que, desde o início do ano passado, estão, sim, sendo tomadas medidas no sentido de democratizar a gestão na área da segurança pública, que é a discussão com a comunidade, que são as medidas que o Governo do Estado tem tomado de qualificação técnica e na área de direitos humanos, de integração com outras políticas, como política de educação e de assistência social, e de busca, sim, de que o sistema de segurança pública estadual supere as limitações históricas aos quais esteve submetido até agora, pensando na perspectiva de consolidação de um Estado democrático, de uma sociedade que quer participar também da discussão das políticas na área da segurança pública.
Nós somos contrários à criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, mas estamos abertos ao debate, Ver. Nereu D’Avila. Nós achamos que a segurança pública deve, sim, mobilizar o conjunto da nossa Cidade. Nós fomos favoráveis à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, porque entendemos que no Conselho há condições de se fazer a parceria necessária com as diversas áreas da sociedade organizada e das instituições públicas que possuem competência na área de combate à violência e de segurança, mas sabemos, também, que não é competência do Município ter uma Secretaria. Esse é um debate aberto que, com certeza, voltaremos a fazer.
Para finalizar, o nosso Partido tem sido contrário ao monopólio da comunicação, porque entendemos que também na área da comunicação nós devemos ter democracia e que também os meios de comunicação devem estar subordinados a controle público, porque são concessões públicas. Mas entendemos que cabe, sim, aos meios de comunicação, fazer campanhas públicas em benefício da superação de problemas da sociedade, e nessa medida é que nos somamos à iniciativa do Ver. Nereu D’Avila nessa moção. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 136/00, de
autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, listei alguns assuntos para tratar no período de Comunicações e, infelizmente, alguns Vereadores que precisavam permanecer na Sessão para, quem sabe, trocarmos opiniões, se retiraram.
Em primeiro lugar, uma campanha que trata de fazer a prevenção, fazer o debate sobre as causas da violência pública, sem sombra de dúvida é importante. Agora, trazer o debate à sociedade dizendo que resolvemos a questão da segurança pública municipalizando, trazendo atribuições para a esfera municipal, no mínimo, para não dizer que são propostas demagógicas, é irresponsabilidade. Por que digo isso? Porque todos nós, que representamos e fazemos a política pública, sabemos que qualquer pesquisa que se faça neste momento vai apontar a questão da segurança pública, da saúde, do emprego, como os assuntos que mais afligem os cidadãos brasileiros. Tentar resolver ou apresentar propostas para solucionar esse tema simplificando o debate, apresentando, como saída, o debate da minimização, da proposta mais facilitada, por exemplo, que a Guarda Municipal de Porto Alegre assumirá o papel de policiamento ostensivo na Cidade, isso, no mínimo, é irresponsabilidade. Propor, por exemplo, para a esfera municipal - e eu debato quanto ao mérito dessas propostas -, a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, no mínimo, no meu ponto de vista, é irresponsabilidade.
Temos de aprofundar o debate, sim, sobre qual a relação entre exclusão social, miséria e criminalidade. Setenta milhões de brasileiros não têm renda familiar ou como sustentar os seus filhos. Qual é a relação desses setenta milhões de excluídos com o aumento da criminalidade? Têm ou não relação com isso? Porque, da mesma forma como fazemos a relação que existe lá no Canadá, entre o salário mínimo de três mil dólares e a criminalidade, que tem um indicador, assim temos que fazer a relação entre o salário mínimo do Brasil, que são 151 reais e a criminalidade. Qual é a relação desse salário com a criminalidade? Isso é responsabilidade. O contrário, ou seja, mandar o Guarda Municipal colocar o revólver na cintura e sair a fazer policiamento, isso, no mínimo, respondendo ao que as pesquisas dizem, de que os assuntos que mais afligem os cidadãos é o emprego, a segurança pública e a saúde, é fazer demagogia e rir da cara do cidadão no momento eleitoral.
Mas eu penso que a Câmara de Vereadores, mesmo estando no recesso, Ver. Adeli Sell, teria de enfrentar um debate necessário, que é o de saber para onde está indo a política brasileira de Collor de Melo. Diga-se de passagem, a declaração de Collor de Melo no Jornal Hoje é a seguinte: “Este caso”, (do Eduardo Jorge), “... é uma cloaca que precisa ser destampada.” O corrupto, o Presidente afastado por um processo de impeachment diz que esse caso da política brasileira atual é uma cloaca que precisa ser aberta. Mas eu insisto na tese de que por Fernando Collor, PC Farias, Maluf, Pitta, Fernando Henrique, Cacciola, Chico Lopes, Eduardo Jorge, chegamos ao que qualquer um, no senso comum, fala: chegamos ao Lalau. A política brasileira chegou ao ridículo de ser caracterizada como a “política do Lalau.” E todo mundo sabe que, na gíria popular, lalau quer dizer ladrão. Os políticos brasileiros deveriam estar na tribuna cobrando uma medida efetiva do Congresso Nacional: a abertura de uma CPI que investigue que o homem mais próximo, a pessoa de maior cumplicidade com Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, é o cara do esquema do Lalau.
E esse não é o assunto mais sério do País. Os jornais enchem folhas mostrando esquemas de envolvimento do Chico Lopes, que era Presidente do Banco Central, com Cacciola: 1 bilhão e 500 milhões de reais desviados. O Chico Lopes diz que o Presidente sabia, porque ele próprio disse ao Presidente. Tudo isso, essa rede de corrupção, não serve para que nós, políticos brasileiros, subamos à tribuna e digamos que é necessária uma CPI para investigar, que é necessário um processo que diga que esse Governo que está lá no Planalto é um governo que, se tiver abertas a sua cloaca, vai feder muito? É muita corrupção!
Admira-me que os Vereadores desta Casa, principalmente os da base governista, da base que sustenta o Governo do Fernando Henrique Cardoso, não subam a esta tribuna para explicar essas questões, para explicar por que o Fábio Monteiro de Barros, o sócio da Encol, diz que tinha relações com Fernando Henrique Cardoso. Como é que o próprio Fábio Monteiro fala, aqui, que, sim, o Presidente da República sabia da transação envolvendo o Banco Marka, o Banco do Cacciola. Como nós, Câmara Municipal de Vereadores, não viemos à tribuna colocar nosso ponto de vista sobre essas questões?
É importante fazermos esse registro aqui, para mostrarmos aos cidadãos de Porto Alegre que os Vereadores estão atentos a casos como: do Lalau, o caso do Pitta, do Maluf, do Collor, o caso do Fernando Henrique, o caso do Chico Lopes e do Eduardo Jorge. A política em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul não é a política do Lalau. É necessário que os Vereadores de Porto Alegre façam a cobrança aos seus Deputados Federais a fim de que seja aberta uma CPI no Congresso Nacional para que possa apontar que a política brasileira não é a política do Lalau.
Infelizmente, vou ter que fazer um registro, gostaria que o meu colega Ver. Nereu D’Avila estivesse no Plenário, por que, na minha opinião, o Vereador depois de fazer uma longa hibernação, voltou à Casa com dificuldade de entendimento. Voltou falando em inauguração de portal, de ser convidado ou não. Eu acredito que aquela característica presidencial da Casa, do passado, narcisista, com um certo grau de arrogância e autoritarismo, não convive, neste momento, nesta Direção dos trabalhos da Casa. Portanto, qualquer inauguração, qualquer atividade desta Casa, vai poder contar com o brilho dos trinta e três Vereadores, não sendo necessário destacar Vereador “a”, “b” ou “c”.
Então, aproveito este momento para resgatar aqui o espírito coletivo desta Mesa Diretora da Casa, que não precisa, em nenhum momento, destacar algum Vereador específico, porque temos um coletivo que preside os trabalhos neste ano legislativo, com uma certa harmonia. Eu não vi neste coletivo a característica do narcisismo, contrário a outros períodos nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Solicito ao Ver. Renato Guimarães que assuma a Presidência dos trabalhos para que este Vereador possa fazer uso da Tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. Paulo Brum está com a palavra.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, chamo a atenção do querido amigo Ver. João Dib para essa minha manifestação. No jornal Diário Gaúcho, de sábado e domingo, uma matéria com a seguinte manchete: "Uma boa idéia. Deficientes têm um táxi especial. Empresa da Capital se especializou no transporte de pessoas que tenham alguma deficiência de mobilização e criou um táxi especial". Ora, vejam só! E vai além: "Porto Alegre com transporte diferenciado para pessoas portadoras de deficiência física. É um serviço de radiotáxi que atende a passageiros com deficiência física. Uma boa idéia." Claro que é uma boa idéia! Acredito que todo o Rio Grande do Sul tenha lido essa manchete e a aplaudido. A jornalista diz "Embora a Câmara de Vereadores da Capital tenha aprovado uma lei criando o serviço especial de táxi para deficientes há quatro anos" - o que é verdade - "somente em dezembro de 1998 - Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência - é que a Prefeitura assinou o termo de permissão". Fico estarrecido! Uma jornalista de um jornal conceituado, que está tomando conta do nosso Rio Grande, consiga estampar tamanha mentira! Ver. João Dib, tomei a liberdade de solicitar à imprensa da Casa que, gentilmente nos atendeu, mandando uma carta para a jornalista, explicando todo o processo, o por quê de ter surgido essa boa idéia e não tive resposta.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ora, veja só, Ver. Paulo Brum, como diria o nosso querido Airto Ferronato. A culpa não é da jornalista, podem ter certeza, mas da Prefeitura Municipal, é do Executivo que tem sempre a tendência de diminuir o Legislativo. Todas as boas coisas que nós fazemos aqui deveriam ser veiculadas também no Diário Oficial do Município, mas isso não acontece. Deveriam ser veiculadas pela Prefeitura no momento em que elas são postas em prática, mas isso também não acontece. Parece que tudo inicia lá no Executivo. Por isso a jornalista não poderia saber sobre a matéria que ela divulgou no sábado, como sendo de procedência do Legislativo, e do Ver. Paulo Brum, mais especificamente.
O SR. PAULO BRUM: Eu concordo com V. Ex.ª, só que essa jornalista entrou em contato com este Vereador, eu passei as informações, mas, infelizmente, elas não foram estampadas. Algo há.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero contribuir no que se refere à questão colocada por V. Ex.ª, porque também nesse Jornal nós tivemos, há alguns dias, uma grande manchete sobre o roubo dos telefones celulares, como se fosse o Jornal que tivesse descoberto. O Ver. João Dib sabe muito bem que foi no dia 22 de março, deste ano, na Comissão de Economia, que tivemos o maior aporte acerca do problema de roubo, de contrabando e pirataria no Centro. Nós expusemos isso ao Executivo, nós que colocamos essa questão para a imprensa da Capital, nós que colocamos nos meios de comunicação que havia telefone celular roubado, inclusive no Largo de Bragança.
O SR. PAULO BRUM: Que bom que nós temos esta tribuna para poder fazer essas denúncias, e o também o Canal 16 que nos dá essa cobertura.
O Sr. Adeli Sell: Depois, foi omitido, sistematicamente, apesar de minhas cartas, e-mails e telefonemas de que há uma lei Municipal, de minha autoria e do Ver. Carlos Alberto Garcia, acerca do cadastro único de telefones celulares. O Jornal omitiu, sistematicamente, essa questão como se isso fosse uma benesse das empresas em nível nacional, e há uma lei que entrou em vigor no dia 22 de maio deste ano. Nós estamos colaborando. Eu não entendo por que alguém quer se colocar como dono da verdade.
O SR. PAULO BRUM: Eu mandei uma carta para a jornalista, para o esse Jornal, pedindo que pelo menos houvesse um esclarecimento sobre essa questão. A carta diz o seguinte: (Lê.)
“Prezada jornalista, a verdade sobre uma boa idéia. A idéia sobre o táxi especial para atender as pessoas portadoras de deficiência física em Porto Alegre é de autoria deste humilde Vereador. Sou um paraplégico vítima de uma acidente de carro, já há vinte e três anos que empurro esta minha cadeira de rodas, portanto, vivencio as dificuldades que um cidadão em cadeiras de rodas enfrenta no seu dia a dia, em especial no seu direito de ir e vir. Em 1996, no auge do Plano Real, houve uma procura muito grande pelo serviço do táxi em Porto Alegre. Como a demanda era maior e a disponibilidade de veículos era pouca, alguns taxistas passaram a escolher passageiros, e isso a própria imprensa noticiou. As dificuldades são diversas. Há dificuldade em fechar uma cadeira de rodas, cadeiras muito grandes, muito pesadas, muitas cadeiras não fecham, por isso os taxistas estavam deixando muitos cidadãos com deficiência física na parada aguardando um táxi. Aí a nossa luta em buscar uma alternativa. Pesquisamos - nós não criamos - e encontramos em Curitiba, no Paraná, um serviço semelhante ao qual nós estávamos procurando aqui em Porto Alegre. E adaptamos a legislação do Paraná a uma legislação municipal nossa, do Poder Legislativo, sancionada pelo Poder Executivo.” E o Ver. João Dib, na época, dizia: “Vereador, eu duvido que V. Ex.ª vá conseguir implantar isso”. V. Ex.ª estava certo na sua dúvida, mas, Ver. João Dib, em “97, o senhor Prefeito sancionou a nossa Lei, Lei nº 7.951, que instituiu, no sistema de transporte individual de passageiros, por veículos de aluguel providos de taxímetro, a categoria “perua rádiotáxi”, Lei essa de nossa autoria. O próximo passo”, aí sim, “era conseguir uma empresa que assumisse o ônus da implantação do serviço, visto que a Prefeitura daria apenas a concessão do serviço; porém, os veículos teriam que ser kombis, teriam que ser adaptadas com elevadores eletro-hidráulicos que possibilitem o transporte, sem que o deficiente físico tenha de sair de sua cadeira de rodas. Foi uma longa procura, até que apareceu, sim, a empresa de transportes já especializada em atender deficientes físicos, em Porto Alegre, que é a Empresa de Transportes Molina. Essa empresa assumiu o compromisso de implantar o táxi especial em Porto Alegre. Portanto,” cara jornalista, “relegar a Câmara de Vereadores, em especial, este Vereador a segundo plano, como está aqui na matéria, é, no mínimo, desconhecer a luta permanente de um parlamentar que busca, na sua vida, apenas as garantias de cidadania das pessoas portadoras de deficiência.”
Encaminhamos a nossa carta ao Jornal com todo o processo, desde a publicação da nossa Lei, do Decreto nº 12.079, que regulamenta a Lei, também o Decreto nº 12.767, que permite a exploração do serviço de transporte individual de passageiros da categoria perua rádiotáxi, que permitiu que a empresa Molina Transporte Especial Ltda. tenha o direito de explorar o transporte especial para deficientes físicos em nossa Capital. O que mais importante é que, agora, Porto Alegre é a segunda Capital do País a ter esse sistema de táxi especial com elevador elétrico-hidráulico, com rádiotáxi, e, o que é mais importante, pagando exatamente a mesma tarifa de um táxi convencional.
Portanto, vamos esclarecer os fatos, vamos dar o fruto a quem trabalha verdadeiramente. Quanto a isso, tenho a consciência de que a minha parte está sendo feita. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra. Ausente. O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Renato Guimarães, quero dizer a V. Ex.ª que não concordo com a sinonímia que V. Ex.ª pretende dar ao nome Lalau. No Rio Grande do Sul, muitos gaúchos são chamados carinhosamente de Lalau e não há por que não continuar sendo assim, muitos são Wenceslau, e os amigos, carinhosamente chamam de Lalau, o que é bonito. Mas Lalau me lembra “au-au”, e aí eu penso que o nobre Presidente desaparecido do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo teve apoio da Bancada do PT paulista para que recebesse recursos para a continuação das obras do Tribunal. Para onde foram os recursos, o que fez a Bancada do Partido dos Trabalhadores, lá na Câmara Federal, que conhecia tão bem São Paulo, eu não sei.
Por exemplo, aqui temos o nosso Jairo, tesoureiro do PT - e sempre que se escolhe um tesoureiro se escolhe dentre os melhores -, que não tem máculas e que não tem “au-au”, até declarou publicamente o que havia feito e vai pagar, assim como o PT, que recebeu auxílio da Odebrecht e de outras construtoras nacionais, depois da eleição queria devolver o dinheiro. Realmente é muito importante cuidar dos nossos problemas.
Por falar em cuidar dos nossos problemas, assim que reabrirem os trabalhos em agosto eu vou pedir à Comissão de Finanças, presidida pelo nobre Ver. Adeli Sell, que verifique o problema do carnaval em Porto Alegre. O carnaval em Porto Alegre tem uma longa história, mas nos últimos anos têm ocorrido estranhas coisas, e eu já inclusive recorri ao Tribunal de Contas para saber se um servidor municipal poderia assinar um convênio com a Prefeitura Municipal. Não tenho a resposta.
Mas agora o jornal Diário Gaúcho está levantando outras coisinhas mais que nós precisamos saber se são reais ou não. Diretor de escola recebendo como responsável por obras, fica meio difícil. Eu não tenho exatamente os detalhes, não quero antecipar, mas vamos ter de discutir, porque é outra coisa que também não entendo. Sempre que a Prefeitura busca um lugar para a pista de eventos é um lugar que não pode ser feito, ou por que a Justiça diz que lá não pode, ou por que a Câmara não aceita, porque há dezesseis anos está consagrada a Augusto de Carvalho. A Augusto de Carvalho está consagrada por estudos da própria Câmara, depois dos estudos da Secretaria de Planejamento do Município, à época em que eu era Prefeito, confirmada pelo Prefeito Alceu Collares e, aí, eles dizem que lá não pode ser. Mas cortar a Augusto de Carvalho numa transversal que tinha o número 3300 e que agora tem o nome de Otávio Caruso da Rocha, se fizesse na frente do Tribunal Federal, aí podia ser, quer dizer era a mesma área, mas tinha que entrar no parque e aí eles sabiam que realmente os ecologista, até comandados pelo Ver. Giovani Gregol, não aceitariam a derrubada das árvores, então, não era ali. Então, tinha que ser no Parque Marinha do Brasil, aí, a própria Justiça, duas vezes, disse que não. Agora, estão inventando outro local para dizer não. Eu acho até que para continuar fazendo a administração dos recursos municipais por pessoas que não têm ingerência na máquina pública.
Então, isso, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, assim que reiniciarmos os trabalhos, vou levar à Comissão de Finanças para que seja examinada a atuação da Secretaria da Cultura nesse problema dos recursos levado ao carnaval, que não são pequenos, é na ordem de 2 milhões de reais ou mais e todos os anos e também aquela imensa quantidade de dispensa de licitação que a Secretaria de Cultura - não sei se a Secretaria de Cultura faz alguma licitação, porque todos os dias no Diário Oficial traz dispensa de licitação de parte da Secretaria de Cultura.
Então, essas coisas, quando falam em “au, au”, é bom ver que também precisam ser examinadas em Porto Alegre; então, vou encaminhar ao Presidente da Comissão de Finanças esse expediente para que, com a sua competência, com a sua seriedade e responsabilidade, possamos examinar o que está ocorrendo aqui nos limites físicos de Porto Alegre. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib teceu algumas considerações a respeito da prática do Partido dos Trabalhadores que nós temos afirmado ao longo da nossa história de combate à corrupção, não apenas em relação às questões públicas, mas, inclusive, dando um exemplo de organização que, no seu interior, não aceita, como tem sido a nossa proposta, à corrupção. Infelizmente, nós vivemos num País apropriado privadamente, um País cujo o Estado foi formado de uma forma patrimonialista, apropriado privadamente por uma elite ao longo dos seus quinhentos anos de história. O controle da população brasileira em relação a esse Estado é extremamente pequeno e precário. Quando eu digo Estado, eu quero dizer Executivo, Judiciário e também Parlamento.
A famosa história dos sete anões, no Congresso Nacional, foi motivo de grande debate, assim como o problema das emendas ao Orçamento da União, um tema amplamente debatido, onde se revelou a problemática da metodologia com que eram feitos os orçamentos públicos.
Nesta Capital, há doze anos, temos uma experiência reconhecida internacionalmente pelo que propõe em termos de controle público sobre o Estado, uma parcela do Estado, que é o Município, que é o Governo Municipal, que abre as suas contas, o quanto arrecada e discute com a população organizada, através do Orçamento Participativo, sobre onde investir os seus recursos e de que forma investir, incentivando-a a se organizar de uma forma permanente, para que fiscalize esses investimentos, participando desse processo de ponta a ponta, como uma população organizada e cidadã.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, reconheço as qualidades do Partido dos Trabalhadores. Eu gostaria de receber, por exemplo, já que se fala em Orçamento Participativo, a ata do Orçamento Participativo que autorizou a compra do Jardim Leopoldina pelo dobro do preço. Eu já pedi ao Executivo, mas ainda não me deram essa ata. Muito obrigado.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Ver. João Dib, as atas e os planos de investimento do Orçamento Participativo são públicos. Os planos de investimentos são publicados e difundidos anualmente, e a população tem acesso.
O Sr. João Dib: Fiz através de um pedido de informações, e a Lei Orgânica diz que o Prefeito tem trinta dias para responder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Não é difícil V. Ex.ª ter acesso a essa e a outras informações.
O Sr. João Dib: Vou renovar o pedido.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Exatamente, acho que V. Ex.ª deve fazê-lo. É importante, quando discutimos - e o Ver. Renato Guimarães trouxe aqui de forma caricata, mas correta, a questão do Lalau - saber que o que ficou comprovado naquela CPI, no processo de corrupção em relação à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, envolve um Juiz, envolve um Senador da República, o Senador Luiz Estevão do PMDB, e está também envolvendo o ex-Secretário da Presidência da República, respingou, inclusive, no Ministro do Planejamento. Então, é necessário que a gente ressalte, quando discutimos esta questão, que não são a única forma que temos de gestão das nossas instituições públicas estas que são, ao longo da nossa história, praticadas. Temos de pensar numa sociedade democrática onde a população tenha garantia de participação, de fiscalização e de deliberação sobre as contas públicas e sobre os investimentos públicos. Não há democracia sem que isso aconteça. A democracia não pode ser concebida apenas como uma sucessão de eleições cujas regras, inclusive, são muito duvidosas. O Partido dos Trabalhadores já apresentou no Congresso Nacional a proposta de legislação eleitoral, é uma proposta de legislação partidária diferente da que existe hoje, porque entendemos que as regras que existem não garantem a efetivação da democracia de forma mais profunda, como entendemos que tenha de ser, porque não existe o controle público sobre estas instituições e temos de buscar, perseguir, construir isto incorporando a participação da sociedade organizada na gestão pública, seja no Executivo, seja em relação ao Judiciário, seja em relação ao Parlamento.
O episódio citado em relação ao tesoureiro do Partido dos Trabalhadores foi um episódio público, e o PT, da forma como lhe permite a legislação partidária, e da forma como, ao longo da nossa construção, acumulamos critérios partidários, para a nossa construção, para a nossa organização, o PT, agiu de pronto, abrindo um inquérito interno e expulsando o tesoureiro, uma vez que ficou comprovado o desvio de recursos.
Nós não temos o mínimo constrangimento de falarmos nisso, porque, ao longo de nossa história, temo-nos pautado pela completa transparência e lisura no tratamento das questões, não só de recursos, mas da própria gestão das nossas contas, das nossas questões internas como Partido. É assim que somos, enquanto gestores públicos, enquanto parlamentares, enquanto figuras públicas nos lugares onde temos representação e responsabilidade. Não temos nenhum constrangimento. Trouxemos, sim, para a política brasileira, e sabemos disso, uma contribuição bastante efetiva em relação a essa questão, que, para nós, é uma questão básica e elementar da democracia. As questões todas relacionadas ao controle da sociedade sobre as nossas instituições, sejam partidárias, públicas, governamentais, parlamentares, têm que ser abertas à discussão com a sociedade, à investigação e ao debate de uma forma permanente.
Portanto, reafirmamos, aqui, com o tratamento que demos a essa questão que o Ver. João Dib citou, essa prática histórica que tem distinguido o Partido dos Trabalhadores no cenário político nacional.
Quero fazer, por fim, novamente, um registro sobre as manifestações que ocorreram ontem, na nossa Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e no nosso País. De forma muito vigorosa, diversos movimentos e organizações sociais foram às ruas do País manifestar o seu protesto contra as políticas neoliberais do Governo Federal, o compromisso que este Governo tem tido, ao longo da sua história, com as políticas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e que tiram recursos públicos que poderiam ser aplicados em políticas públicas dentro do nosso País em benefício do povo brasileiro. Tiram sucessivamente esses recursos para que sejam quitadas contas que nós questionamos.
Eu trago, aqui, o distintivo do plebiscito da dívida, que foi uma proposta da CNBB, que acontece de 2 a 7 de setembro deste ano em todo o País, com a participação da CUT, da MST, do Movimento Sindical, do Movimento Popular que aderiram a essa bandeira e estão construindo, juntos, uma discussão que traz para a sociedade as informações em relação à dívida externa. Quando começou o Plano Real, em 1994, a nossa dívida externa era de 146 bilhões de dólares, de lá para cá pagamos 126 bilhões de dólares; a nossa dívida, atualmente, é de 238 bilhões de dólares. Se fôssemos fazer um cálculo matemático simples, veremos que não devemos isso, mas é que são juros sobre juros e nós estamos constantemente sangrando o nosso País para pagarmos juros de uma dívida que, na realidade, nós questionamos.
Então, queremos uma auditoria dessa dívidas, nós queremos saber para onde foram esses recursos e de que forma eles foram gastos. Enquanto essa auditoria não acontecer, nós queremos a suspensão do pagamento da dívida e uma auditoria internacional com toda a qualificação necessária mas que permita ao povo brasileiro saber qual é a origem dessa dívida que tira esses recursos tão preciosos e que neste ano resultaram num corte de 15 milhões de reais no Orçamento federal da área da social. Refiro-me aqui simplesmente da área social. Portanto, é necessário que o povo saiba desses dados, tenha acesso a essas informações e decida se quer continuar pagando essa dívida que mutila a nossa Nação, que tira a perspectiva de futuro do povo brasileiro em prol de quê? Em prol do benefício do sistema financeiro internacional basicamente.
Não podemos permitir que essa situação continue e o Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Movimento Sem-Terra, com a CUT, com a CNBB, e diversas outras organizações está empenhado nesse período, até setembro, na convocação e no debate sobre essa questão que se traduz, em última instância, a base dos problemas sociais que enfrentamos no País atualmente. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago aqui um problema que está ocorrendo no Bairro Bom Fim e no Bairro Rio Branco.
Há uma constante reclamação de moradores dessa importante região da Cidade, uma região de muitas moradias. Os moradores têm-nos trazido problemas causados pelo comércio, que se apresentam como bares e restaurantes, mas, na verdade, são danceterias e locais, os quais costumamos chamar de casas de entretenimento. O problema mais grave está na Garibaldi, um bar e restaurante, assim registrado na SMIC, mas que, de fato, é uma danceteria.
Aqui todos sabem, a população de Porto Alegre sabe o quanto eu tenho lutado em defesa da cultura, dos espaços de lazer e de entretenimento, turismo, enfim, do bem-estar da nossa Cidade. Mas nós não podemos tolerar que uma rua inteira, os moradores de toda uma região sejam prejudicados por um agente, por um comerciante. Há processos na justiça. O Procurador do Município já determinou, e eu tenho os documentos, que a SMIC deveria fechar esse estabelecimento. Nós já fizemos um contato com a SMIC para verificar os procedimentos.
Temos também problemas nesse sentido na Vasco da Gama. Estou tratando dessa questão com a SMAM. Trata-se de um bar chamado Aloha. O problema mais grave que estamos enfrentando, este sim, tem licença da SMOV para ser uma danceteria, mas estamos verificando as condições junto à SMAM e à SMIC, se poderia de fato haver uma danceteria nesse local. Estamos verificando junto aos nossos assessores do Plano Diretor para verificar que tipo de construção se pode fazer, se pode ter esse tipo de empreendimento na Garibaldi, Vasco da Gama e João Telles. Na João Telles, temos o caso do Liquid, uma casa noturna chique, importante. No entanto, contrata guardas particulares, seguranças particulares, que chegaram a colocar cones no meio da rua, as pessoas param ali, trancando todo o trânsito na região. Acontecem buzinaços, trancamento de ruas, para colocar os automóveis em estacionamentos perto. Vinte e um edifícios da região têm um processo, assinaram um documento, que estão levando ao Ministério Público.
Nós defendemos, sim, todas as casas noturnas, todos os bares e restaurantes que estiverem dentro da legislação. Os Vereadores e a população sabem o quanto temos batalhado pela criação desses espaços em Porto Alegre, sejam particulares ou públicos, porque queremos uma Cidade que seja um encanto, que em cada canto e recanto, as pessoas se sintam bem, livres, que consigam vivenciar o seu tempo livre. Mas não podemos fazer com que a população do entorno não durma a noite inteira. E o pior de tudo é a insegurança trazida para a rua: ruas que são sujadas, vidros que são quebrados, brigas permanentes. Nós tivemos de acionar, várias vezes, a Brigada Militar, que tem agido corretamente, mas eu também quero dizer ao Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, a quem me vou dirigir hoje, que tem de haver uma vinculação entre a Brigada Militar e a Polícia Civil neste caso, porque há ocorrências. Havendo ocorrências, elas têm de ser, imediatamente, investigadas, pois um caso corriqueiro não tem de entrar na pilha dos processos normais. Aqui nós temos policiais militares, policiais civis, que fazem segurança parlamentar. Eles sabem que, nos casos em que um conjunto importante da população é atingido, é preciso agir imediatamente, porque está em jogo a segurança, a tranqüilidade de um conjunto grande de pessoas. Não se trata de uma disputa interpessoal; trata-se de um problema coletivo. Sendo esse um problema coletivo, eu clamo às autoridades competentes da Cidade, às secretarias envolvidas, no sentido de agilizarem a questão de uma fiscalização conjunta - SMIC, SMAM, SMOV e também EPTC. Nós queremos fazer um apelo particular à EPTC: que ela faça um destacamento especial dos nossos azuizinhos para agirem nessa região, acabando com a balbúrdia que nós estamos vendo nesses dois bairros importantes da Cidade: Bom Fim e Rio Branco.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu saúdo V. Ex.ª pela preocupação e me associo a ela.
Lamentavelmente, nós temos uma cultura equivocada: quando no resto do mundo as pessoas se recolhem, os nossos jovens saem para as casas noturnas. Nós deveríamos terminar mais cedo as atividades nas casas noturnas e iniciá-las mais cedo também, para que pudéssemos viver melhor nesta Cidade. O problema é difícil, mas V. Ex.ª diz muito bem: ele tem de ser enfrentado em conjunto.
O SR. ADELI SELL: Ver. João Dib, uma metrópole como é a nossa Cidade vai ter uma vivência de vinte e quatro horas - e eu diria que isso é muito positivo. Que um jovem, que a minha sobrinha possa sair para a rua, de madrugada, com tranqüilidade; que possamos ter tantas e tantas casas noturnas quanto a demanda da Cidade exija, isso seria fantástico! Que tenhamos mais e mais empreendimentos, mas que todos esses empreendimentos obedeçam rigorosamente a Legislação do Município de Porto Alegre. Que estejam, portanto, de acordo com as normas e que não haja a verdadeira balbúrdia que está havendo nesses dois bairros. Para isso, temos de ter uma ligação maior entre as nossas instituições, porque também há processos na Justiça que não andam. Como se explica a questão do Bar Elo Perdido, na Rua Garibaldi, que tem processos há quatro anos? Como se explica que um bar está registrado como bar e restaurante e é uma danceteria? Como se explica que um local teve enorme transformações na sua configuração física? Talvez a nossa Legislação tenha problemas. Quero, humildemente, por não ser especialista, dialogar, e estou dialogando com as nossas Secretarias, estou dialogando com a Brigada Militar e com a Polícia Civil.
Não poderia deixar de registrar aqui, rapidamente, o que registrei há dias. O Governo Federal tem terreno aqui ao lado, entre o INCRA e o IBGE, ocupado. Estou enviando, agora sim, com documentação, com foto, ao Chefe de Polícia, para saber o que estava fazendo um carro da Polícia Civil às 9h20min, sozinho - temos provas, fotos tiradas pelo fotógrafo da Casa. Eu me informei aqui com os meus mestres da segurança da Casa, pois não seria uma investigação de um homem só. Ou, então, me provem o contrário. Quero saber, porque temos de zelar pelo bem público. Está tudo documentado e estou enviando também às autoridades competentes essa questão.
Finalmente, quero levantar uma preocupação aqui em relação à matéria veiculada pela imprensa da Capital sobre moradores de rua. Estamos empenhados em resolver essa questão, mas não é só uma questão do Poder Público, é das entidades filantrópicas, dos comerciantes, da população, de todos nós. Agora, há alguns casos, como no caso da Travessa Pesqueiro, aqui na Cidade Baixa, que merece uma atenção especial dos órgãos de Segurança Pública, porque ali não são apenas mendigos, por trás deles se escondem os malfeitores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações e cede seu tempo ao Ver. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Elói Guimarães pela cedência de tempo.
Volto a abordar um assunto da mais alta relevância, no momento em que se aproximam as eleições. Grande número de políticos se mobiliza em toda a Cidade, principalmente nas vilas de Porto Alegre. O que se tem visto nessas vilas, muitas vezes, são quadros dantescos, que nos chocam, um verdadeiro circo dos horrores, que é a periferia de Porto Alegre. Se algum telespectador visitar o Alto da Colina, depois da Vila Esmeralda, na Lomba do Sabão, ou visitar o Campo da Tuca, na sua parte mais interna, verá, com um misto de horror e de repulsa, a mais hedionda de todas as misérias do ser humano: fezes de animais misturadas com barro, com crianças, com cavalos, com ratos, com esgoto a céu aberto, formando um panorama, de acordo com as Sagradas Escrituras, que "brada vingança aos céus". É indizível o sentimento de depressão e de frustração das pessoas que olham essa situação. É a mais constrangedora miséria. E perguntando-se às pessoas que lá vivem se são egressas de algum lugar, dizem que não, mas que estão ali há quatorze, quinze, vinte anos, sem a mínima possibilidade de mobilização social, sem a mínima possibilidade de passar de uma esfera social para uma outra um pouco melhor. Esse quadro deve tirar o sono de todos nós. Esse quadro de horror, da mais profunda miséria e de uma agressão a todo sentimento de humanidade que possa haver, Ver. Elói Guimarães, nos tira o sono. Não mais só nos indigna, não mais só nos despertam sentimentos de piedade e de absoluta incompreensão em relação a um problema social tão grave, tão intenso, tão promíscuo, tão agressivo e insuportável. O sentimento que nós temos é o mesmo que têm as pessoas que lá chegam, e ele está, há anos, desafiando governos, estruturas e métodos de trabalho. Ele está com a sociedade que apenas o contempla. Nós precisamos de uma solução imediata para esse problema. Não estamos aqui para apurar qualquer tipo de culpa de qualquer tipo de administração, pessoa ou instituição. O que nós queremos é uma solução para isso. Só erradicar socialmente a miséria é importante, sim, mas é mil vezes mais importante traçar uma estratégia e, imediatamente, deslocar todos os processos burocráticos de Estado, ocuparem, permanentemente, essa regiões, e dali saírem somente quando a solução estiver resolvida. Fora disso, não entendemos nada mais como governo e nada mais como placas alusivas a decisões. Talvez a coisa mais odiosa que possa haver em matéria de administração, de política e de ciências humanas é o faturamento que fazem em cima disso, é o carimbo administrativo que põem em cima desse verdadeiro inferno em que as pessoas vivem. É um inferno de água, de fogo, de gás, de poluição, de tragédia, onde as pessoas na favela, mais que na favela, no inferno da favela, lá só há choros e ranger de dentes, lá o caos, lá é a degradação.
Por isso, Ver. João Dib, desse pessimismo que nos assola a cada vez que se visita uma região dessas da nossa Porto Alegre, que está lá passiva, nos agredindo fisicamente, agredindo a nossa consciência social, agredindo a insensibilidade social, a ausência de fraternidade, nós temos uma responsabilidade política.
Quero dizer publicamente, e isso não é motivo para qualquer tipo de exploração política, isso não pode ser explorado politicamente, este tipo de miséria, ele tem que ser solucionado e imediatamente. Quero dizer que, muitas vezes, um profundo processo depressivo grassa nas pessoas em volta e tinha que grassar nesta Casa que consegue, enquanto nós compartilhamos na solidariedade desta dor insuportável, que é uma dor psicológica do abandono, que é uma dor psicológica do isolamento, que é a dor psicológica da exclusão, nós estamos em recesso aqui. Nós estamos num recesso totalmente condenável e é inaceitável que esta Casa encontra-se em recesso, quando deveria o Plenário estar cheio, funcionando a mil, e sairmos aqui do Plenário e irmos para essas zonas e ficarmos juntos, juntos na solidariedade, juntos na solução, juntos num ato de fraternidade, num ato de humanidade, juntos tentando entender como nós humanos conseguimos ser desiguais, como nós humanos, estamos agasalhados, com ar-condicionado e eles, no frio. Toda a vez que chove, eles têm de abandonar a sua casa, porque enche de água. Toda vez que faz calor insuportável, no verão, eles têm de abandonar as suas casas, porque não toleram mais o calor. Fogem da casa, fogem do lar, fogem da família. São infelizes em qualquer situação climática, são infelizes no opaco e no colorido, na dor e na saúde, em qualquer situação são infelizes. Meu Deus do céu, o que temos visto nos envergonha, envergonha esta Casa, envergonha esta Cidade, envergonha o País! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a semana registrou eventos e acontecimentos da maior importância para o Estado. Tivemos a inauguração da GM que, na minha opinião, é um acontecimento mundial, um acontecimento internacional, dado que se trata de uma montadora, uma das maiores do mundo, que inclui o Rio Grande do Sul no cenário industrial do mundo. Mas, sobre este assunto e também sobre a Ford, haveremos, no mês de agosto, de travar aqui um debate, trazer o nosso entendimento e as nossas opiniões.
Quero me referir a outro evento da maior importância. Outro dia, solicitava, reclamava e pleiteava ao Sr. Prefeito Municipal a restauração da sinaleira na Av. Assis Brasil, na confluência da rua Edmundo Bastian para atender o sistema hospitalar Conceição, Cristo Redentor e Hospital Banco de Olhos. Mas tivemos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a oportunidade de participar, na terça-feira, do lançamento da pedra fundamental do Hospital para Crianças com Diabetes, onde estiveram autoridades. Esteve presente o Ministro Substituto da Saúde, cuja fala me agradou sobremaneira, porque S. Ex.ª disse que o Hospital da Criança com Diabetes estará pronto daqui a dois anos, disse também que, dos Estados brasileiros - observem o que eu vou dizer -, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado que mais recebe verba do Governo Federal para a saúde.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos saudar essa modelar organização que é o Grupo Hospitalar Conceição, na pessoa do seu Presidente, o Dr. Rogério Pires, uma figura notável, incansável, e seu quadro de assessores, o Dr. Vallandro, os seus funcionários, enfim. Mas, acerca do Hospital da Criança com Diabetes, cuja pedra fundamental foi colocada ali, queremos destacar a figura notável do Dr. Balduíno Tschiedel, um homem empenhado na luta da construção desse Hospital. Queremos destacar também essa figura do craque Falcão, que é Presidente do Conselho Deliberativo da instituição. Que acontecimento magnífico assistimos na terça-feira, com autoridades, funcionários, médicos, a Direção do Hospital reunida, Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.ª que é do Grupo, ali sendo inaugurado o Hospital para Diabetes.
Sobre o diabetes temos dados alarmantes, e eu colocaria que o Ministério da Saúde estima que a doença atinja cinco milhões de pessoas em todo o País, ou 7,6% da população; diariamente surgem trezentos novos casos de diabetes, isso aqui no Estado; há cerca de oito mil, no Estado, conforme dados do jornal. Então, está lançada a pedra fundamental do Hospital da Criança com Diabetes, que será construído pela comunidade, pela luta das pessoas, dos órgãos públicos. O Governo Federal - na fala do Ministro - diz que vai bancar isso e declara que, daqui a dois anos, estará concluída essa obra. Esse é um dado extremamente positivo para a Cidade, para a saúde.
E, como se trata de uma luta comunitária, quero ler este texto: “Doações ao Instituto da Criança com Diabetes podem ser feitas no BANRISUL, Agência 077, conta corrente nº 06.042.350-1 e no Banco do Brasil, Agência 2375-2, conta corrente nº 6456-4.” Então, fica aqui a homenagem da Casa, da Cidade, a essa grande iniciativa que é o início das obras, a pedra fundamental, do Hospital da Criança com Diabetes, Instituto esse dirigido por esse grande médico, essa grande figura que é o Dr. Balduíno Tschiedel, um homem que já esteve aqui na tribuna fazendo Tribuna Popular, anunciando para a Cidade essa iniciativa, que foi, na última terça-feira, inaugurada para a saúde da população, para as pessoas de zero a vinte anos, será feito esse estabelecimento. Ver. Cláudio Sebenelo, a pedra fundamental deste Hospital foi um grande momento para Porto Alegre e para o Estado, é mais uma instituição de saúde a serviço da população e a serviço das crianças. V. Ex.ª, Ver. Cláudio Sebenelo, é integrante do Grupo Hospitalar Conceição na qualidade de médico.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª abrilhantou, não só com a sua presença, mas com o seu esforço, a consecução de verbas municipais, no nosso trabalho aqui na Câmara, para que o Instituto fosse aquinhoado com uma verba para o início dessa construção. V. Ex.ª teve uma participação importante. Essa instituição só atenderá pelo Sistema Único de Saúde, nenhuma pessoa vai ter qualquer tipo de rendimento ou remuneração que não seja a profissional, evidentemente as pessoas empregadas pelo próprio Instituto da Criança com Diabete. O Instituto não visará a lucro e atenderá gratuitamente a todos. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Ex.ª.
Um outro dado é que o Hospital da Criança ganhou, Ver. Cláudio Sebenelo, o Prêmio UNICEF. Estão de parabéns a Diretoria, os funcionários, enfim, todo aquele corpo de pessoas que atuam, inclusive V. Ex.ª está de parabéns pelo Prêmio que o Grupo Hospitalar Conceição recebeu, o Hospital da Criança, como Hospital Amigo das Crianças, pelo qual também foi descerrada uma placa pelo Dr. Rogério Pires e por todas as autoridades presentes. Foi um grande dia não só para a Zona Norte, mas para o Estado, dada a significação daqueles atos para os quais tivemos a honra de ser convidados e dos quais participamos.
Ontem, houve um grande acontecimento do ponto de vista do interesse das classes empresariais, que foi a posse do Dr. Humberto Ruga, substituindo o Dr. Mauro Knijnik, à frente da Associação Comercial e da FEDERASUL; inclusive um companheiro nosso, o Ver. Paulo Brum, estará integrando, para honra da Casa, uma das Diretorias da Federação e da Associação.
Então, foi um grande acontecimento o de ontem, um belíssimo discurso de despedida do Dr. Mauro Knijnik, e por outro lado um bom discurso, um discurso muito firme do Dr. Humberto Ruga, dizendo das suas preocupações com a questão social, dizendo das suas preocupações com a questão da produção primária. Foi uma semana rica do ponto de vista de realizações no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h50min.)
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